A função pública deve ser considerada como exercício profissional; integra-se, portanto, à vida particular de cada servidor público, cujos atos são indicativos de sua conduta.

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes.

A resposta proativa às reclamações e às sugestões dos cidadãos garante a aproximação entre o Estado e o cidadão, eliminando a intermediação de terceiros.

Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.

A respeito da ética no setor público, julgue os itens subsequentes.

A manutenção da limpeza do local de trabalho, embora relevante, não se insere entre os principais deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois constitui atribuição de terceirizados.

Ética é (ou diz respeito a) um padrão de conduta de um grupo bem definido, padrão esse que permite aprovar ou desaprovar agentes e suas ações. Acerca desse tema, julgue os itens de 61 a 68.

O servidor público

O caso apresentado exemplifica uma situação de exacerbada sensibilidade ética por parte da chefia.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.

112 A busca constante de aperfeiçoamento profissional por parte de servidores públicos é uma forma para o cumprimento dos principais deveres éticos do exercício de cargos ou funções na administração pública.

Quando se depara com uma situação de falta de ética causada por colega do mesmo órgão, o agente público deve se reportar à comissão de ética desse órgão.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Salvo as exceções legalmente previstas, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, constituindo comprometimento ético contra o bem comum a sua omissão, imputável a quem a negar.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:

I. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.

II. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

IV. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos.

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

O código de ética não oferece margem para interpretações errôneas no que se refere a questões que envolvam interesses particulares, as quais devem ser priorizadas em detrimento daquelas que dizem respeito aos interesses públicos.

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual), é vedado ao servidor público:

I. aceitar presente de valor superior a um salário mínimo, salvo em datas comemorativas, quando esse valor poderá ser ultrapassado.

II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor.

III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado.

IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um amigo.

V. atrasar o exercício regular de um direito em razão de antipatia que tenha pelo interessado.

VI. apresentar-se embriagado, habitualmente, fora do serviço público. Estão corretas:

Algumas condutas antiéticas extrapolam os limites das relações entre indivíduos e se tornam objeto de relação política, o que fomenta a elaboração de códigos de ética de grupos profissionais, como os dos servidores públicos.

Acerca de princípios, conceitos ou regras fundamentais relativos à ética no serviço público, assinale a opção correta.

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, considere as seguintes assertivas:

I. Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente acarreta, para o agente, as penas de detenção e multa.

II. Na advocacia administrativa, a conduta típica consiste em patrocinar interesse privado alheio perante a Administração Pública, ainda que legítimo, valendo-se da qualidade de funcionário.

III. A forma privilegiada de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de outrem.

IV. A concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida, sendo que a sua obtenção pode se concretizar no futuro e se destinar ao agente ou a terceira pessoa.

Assinale:

Acerca da ética no trabalho nas organizações públicas, julgue os itens que se seguem.

A assiduidade e a frequência ao serviço, sob o norteamento da ética, devem ser vistas sob a ótica dos danos ao andamento das atividades a serem desempenhadas e do ordenamento do trabalho, pois a ausência do funcionário reflete negativamente em todo o sistema empresarial.

O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.

Há algum tempo, Bruno, servidor público responsável pelo controle do material de expediente do setor em que trabalha, observa que Joana, servidora pública lotada nesse mesmo setor, utiliza recursos materiais da repartição em atividades particulares. Em razão de seu espírito de solidariedade e da amizade que nutre por Joana, Bruno se abstém de levar ao conhecimento do chefe do setor os atos praticados por sua colega de trabalho.

Nessa situação, Bruno age de forma correta, pois compete ao chefe detectar, por si mesmo, quaisquer irregularidades no setor, caracterizando ofensa à ética o servidor público denunciar colega de trabalho.