Questões de Concursos

Responsabilidade fiscal

Para disciplinar a aplicação do dinheiro público e regulamentar
os limites de endividamento, foi promulgada em 2000 a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação da LRF é,
nos últimos anos, a maior modificação na gestão das finanças
públicas no Brasil. Ela é um manual de regras sobre como
administrar as contas públicas, inspirado no Código de Boas
Práticas para a Transparência Fiscal, do Fundo Monetário
Internacional (FMI). Suas principais inovações são: fixar limites
para as despesas com pessoal; estabelecer regras que obrigam
os poderes a indicar de onde virão as receitas para fazer frente
às despesas que suas iniciativas implicam; definir regras para a
criação e a administração de dívidas públicas. Além disso,
estabelece normas e prazos para a divulgação das contas
públicas aos cidadãos, facilitando, assim, a fiscalização dos
poderes pelo povo.

Quem desobedecer à LRF se arrisca a perder o mandato,
os direitospolíticos, a pagar pesadas multas e até a ser
preso. Ela viabiliza a fiscalização pela oposição e pela sociedade,
que passaram a ter acesso aos números e às contas públicas.
A lei autoriza, ainda, qualquer cidadão a entrar com uma
ação judicial pedindo seu cumprimento. Outro objetivo da lei é
que ela se torne um obstáculo à corrupção, por meio do controle
público do orçamento.

Mas muitos municípios alegam dificuldade para se adaptar
à legislação, em especial por causa da alta soma que tem de
ser comprometida com o pagamento de dívidas passadas. Os
prefeitos queixam-se de que suas despesas aumentaram muito
desde que assumiram os gastos com o ensino fundamental e o
atendimento básico de saúde, como determina a Constituição
de 1988.

(Almanaque Abril 2009, p. 60)

Política e sociedade na obra de
Sérgio Buarque de Holanda

Para Sérgio Buarque de Holanda a principal tarefa do
historiador consistia em estudar possibilidades de mudança
social. Entretanto, conceitos herdados e intelectualismos
abstratos impediam a sensibilidade para com o processo do
devir. Raramente o que se afigurava como predominante na
historiografia brasileira apontava um caminho profícuo para o
historiador preocupado em estudar mudanças. Os caminhos
institucionalizados escondiam os figurantes mudos e sua fala.
Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a
linguagem do poder, e sempre imbuídas da ideologia dos
interesses estabelecidos. Desvendar ideologias implica para o
historiador um cuidadoso percurso interpretativo voltado para
indícios tênues e nuanças sutis. Pormenores significativos
apontavam caminhos imperceptíveis, o fragmentário, o não-
determinante, o secundário. Destes proviriam as pistas que
indicariam o caminho da interpretação da mudança, do
processo do vir a ser dos figurantes mudos em processo de
forjar estratégias de sobrevivência.
Era engajado o seu modo de escrever história. Como
historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do
transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da
sociedade brasileira. Enfatizava o provisório, a diversidade, a
fim de documentar novos sujeitos eventualmente participantes
da história.
Para chegar a escrever uma história verdadeiramente
engajada deveria o historiador partir do estudo da urdidura dos
pormenores para chegar a uma visão de conjunto de sociabi-
lidades, experiências de vida, que por sua vez traduzissem
necessidades sociais. Aderir à pluralidade se lhe afigurava
como uma condição essencial para este sondar das possibili-
dades de emergência de novos fatores de mudança social.
Tratava-se, na historiografia, de aceitar o provisório como ne-
cessário. Caberia aohistoriador o desafio de discernir e de
apreender, juntamente com valores ideológicos preexistentes,
as possibilidades de coexistência de valores e necessidades
sociais diversas que conviviam entre si no processo de
formação da sociedade brasileira sem uma necessária
coerência.

(Fragmento adaptado de Maria Odila Leite da Silva Dias, Sérgio
Buarque de Holanda e o Brasil. São Paulo, Perseu Abramo,
1998, pp.15-17)

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente,apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo oPaís.

(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

Instruções: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto
apresentado abaixo.

1. Coerente com a noção de que o pecado marca
fundamentalmente a condição humana, como estigma
degradante, e que este mundo material é apenas lugar de
perdição ou, na melhor das hipóteses, lugar de penas re-
5. generadoras, o pensamento católico medieval insistiu no
tema da miséria e da indignidade do homem. Indignidade
resultante da Queda, indignidade tornada visceral e que,
sozinho, apenas por si mesmo, apenas com suas parcas
forças o homem não conseguiria superar, necessitando da
10. ação mediadora da Igreja, de seus clérigos, seus sacramentos.
É bem verdade que essa visão pessimista em
relação ao homem e à natureza, que lhe propicia ocasiões
de pecado ou de esquecimento da necessidade de
salvação, encontra seu reverso, na própria Idade Média,
15. no cristianismo de São Francisco de Assis, baseado em
pobreza, alegria e amor à naturezaenquanto obra
belíssima de Deus. Essa é justamente uma das
contradições mais fecundas apresentadas pelo universo
religioso medieval (contradição muito bem exposta, em for-
20 ma romanceada, por Umberto Eco, em O nome da rosa).
(...) Mas, franciscanismo à parte, a tese que prevalece na
Idade Média como concepção "oficial" da Igreja é aquela
da degradação do homem em decorrência do pecado
original e da natureza como reino da perigosa e tentadora
25. materialidade.

(PESSANHA, José Américo Motta. Humanismo e pintura.
Artepensamento. Org. Adauto Novaes. São Paulo:
Companhia das Letras, 1994, p. 30-31)

Instruções: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

A eterna juventude

Conforme a lenda, haveria em algum lugar a Fonte da
Juventude, cujas águas garantiriam pleno rejuvenescimento a
quem delas bebesse. A tal fonte nunca foi encontrada, mas os
homens estão dando um jeito de promover a expansão dos
anos de "juventude" para limites jamais vistos. A adolescência
começa mais cedo - veja-se o comportamento de "mocinhos" e
"mocinhas" de dez ou onze anos - e promete não terminar
nunca. Num comercial de TV, uma vovó fala com desenvoltura
a gíria de um surfista. As academias e as clínicas de cirurgia
plástica nunca fizeram tanto sucesso. Muitos velhos fazem
questão de se proclamar jovens, e uma tintura de cabelo é
indicada aos homens encanecidos como um meio de fazer
voltar a "cor natural".
Esse obsessivo culto da juventude não se explica por
uma razão única, mas tem nas leis do mercado um sólido
esteio. Tornou-se um produtorentável, que se multiplica
incalculavelmente e vai da moda à indústria química, dos
hábitos de consumo à cultura de entretenimento, dos salões de
beleza à lipoaspiração, das editoras às farmácias. Resulta daí
uma espécie de código comportamental, uma ética subliminar,
um jeito novo de viver. O mercado, sempre oportunista, torna-se
extraordinariamente amplo, quando os consumidores das mais
diferentes idades são abrangidos pelo denominador comum do
"ser jovem". A juventude não é mais uma fase da vida: é um
tempo que se imagina poder prolongar indefinidamente.
São várias as conseqüências dessa idolatria: a
decantada "experiência dos mais velhos" vai para o baú de
inutilidades, os que se recusam a aderir ao padrão triunfante da
mocidade são estigmatizados e excluídos, a velhice se torna
sinônimo de improdutividade e objeto de caricatura. Prefere-se
a máscara grotesca do botox às rugas que os anos trouxeram, o
motociclista sessentão se faz passar por jovem, metidono
capacete espetacular e na roupa de couro com tachas de metal.
É natural que se tenha medo de envelhecer, de adoecer,
de definhar, de morrer. Mas não é natural que reajamos à lei da
natureza com tamanha carga de artifícios. Diziam os antigos
gregos que uma forma sábia de vida está na permanente preparação
para a morte, pois só assim se valoriza de fato o presente
que se vive. Pode-se perguntar se, vivendo nesta ilusão da
eterna juventude, os homens não estão se esquecendo de
experimentar a plenitude própria de cada momento de sua
existência, a dinâmica natural de sua vida interior.

(Bráulio Canuto)

Representatividade ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com aacidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarramao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

Apoio ao transporte urbano

O BNDES tem um programa de apoio a projetos de
transportes públicos, abrangendo todos os investimentos necessários
à qualificação do espaço urbano no entorno do empreendimento.
O apoio pode se dar visando a forma de operação
específica, sempre com a preocupação de mirar os seguintes
objetivos: a) racionalização econômica, com redução
dos custos totais do sistema; b) privilégio do transporte coletivo
sobre o individual; c) integração tarifária e física, com redução
do ônus e do tempo de deslocamento do usuário; d) acessibilidade
universal, inclusive para os usuários com necessidades
especiais; e) aprimoramento da gestão e da fiscalização do sistema;
f) redução dos níveis de poluição sonora e do ar, do consumo
energético e dos congestionamentos; g) revalorização urbana
do entorno dos projetos.

O BNDES admite um nível de participação em até
100%, no caso de municípios de baixa renda ou de média renda
inferiorlocalizados nas regiões Norte e Nordeste.

(Baseado em informações do site oficial do BNDES)

Instruções: As questões de números 11 a 20 referem-se ao
texto apresentado abaixo.

1 Senhores:
Investindo-me no cargo de presidente, quisestes começar
a Academia Brasileira de Letras pela consagração da idade.
Se não sou o mais velho dos nossos colegas, estou entre
5 os mais velhos. É simbólico da parte de uma instituição que
conta viver, confiar da idade funções que mais de um
espírito eminente exerceria melhor. Agora que vos
agradeço a escolha, digo-vos que buscarei na medida do
possível corresponder à vossa confiança.
10 Não é preciso definir esta instituição. Iniciada por um
moço, aceita e completada por moços, a Academia nasce com
a alma nova e naturalmente ambiciosa. O vosso desejo é
conservar, no meio da federação política, a unidadeliterária.
Tal obra exige não só a compreensão pública, mas ainda e
15 principalmente a vossa constância. A Academia Francesa,
pela qual esta se modelou, sobrevive aos acontecimentos de
toda a casta, às escolas literárias e às transformações civis.
A vossa há de querer ter as mesmas feições de estabilidade
e progresso. Já o batismo de suas cadeiras com os nomes
20 preclaros e saudosos da ficção, da lírica, da crítica e da
eloqüência nacionais é indício de que a tradição é o seu
primeiro voto. Cabe-vos fazer com que ele perdure. Passai a
vossos sucessores o pensamento e a vontade iniciais, para
que eles os transmitam também aos seus, e a vossa obra seja
25 contada entre as sólidas e brilhantes páginas da nossa vida
brasileira. Está aberta a sessão.

(ASSIS, Machado. Discursoinaugural, na Academia
Brasileira, aos 20 dias do mês de julho de 1897. Obra
completa, vol.III, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997,
p.926)

Queimada do bem

Algumas consequências dos incêndios florestais ainda são pouco conhecidas. Não se sabe exatamente quanto de
^CO2 é liberado com a queima, como a mata nativa resiste e depois se recompõe e quais as alterações que ocorrem no
microclima de uma floresta queimada. Para responder a essas questões, pesquisadores do Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com o norte-americano Centro de Pesquisa Woods Hole (WHRC, na sigla
em inglês) realizaram em agosto uma queimada controlada no nordeste de Mato Grosso. "Queremos entender qual a
intensidade e a frequência de incêndios que poderiam causar transformações severas em florestas da Amazônia e
utilizar essas informações para gerar cenários futuros para florestas na região", diz Paulo Brando, do Ipam. O
experimento foi provocado em 150 hectares de uma floresta de transição entre o Cerrado e a mata amazônica. Parte da
área foi mantida intocada, um terço vem sendo queimado anualmente desde 2004 e outro teve queimadas controladas a
cada três anos. Agora, até 2013 os pesquisadores acompanharão a recuperação da floresta.

(Pesquisa FAPESP, setembro 2010, n. 175, p.3)

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, emcasos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

Entre ações e acionistas

Nosso velho Machado de Assis não cansa de nos passar
lições sobre a atualidade - ele, que morreu há mais de cem
anos. Há mesmo quem diga que o velhinho está escrevendo
cada vez melhor... Essa força vem, certamente, da atualização,
sempre possível e vantajosa, dos escritos machadianos.
Melancolicamente, isso também significa que a história da
humanidade não avançou tanto, pelo menos não a ponto de
desmentir conclusões a que Machado chegou em seu tempo.
Num de seus contos, lembra-nos o escritor que os
homens, sobretudo os de negócios, costumam reunir-se em
associações empresariais, mas cada um dos acionistas não
cuida senão de seus dividendos... A observação é ferina, pelo
alcance que lhe podemos dar: é o egoísmo humano, afinal de
contas, que está na origem de todas as nossas iniciativas de
agrupamento e colaboração. É o motor do interesse pessoal
que nos põe em marcha na direção de um objetivo
supostamentecoletivo.
Haverá muito exagero, talvez, nessa consideração
machadiana - mas ela não deixa de ser instigante, obrigandonos
a avaliar os reais motivos pelos quais tantas vezes
promovemos agrupamentos e colaborações. É como se
Machado desconfiasse da pureza ética do nosso suposto
desprendimento e preferisse vasculhar em nosso íntimo a razão
verdadeira de cada ato.
Com a referência às ações e aos acionistas, o escritor
pôs a nu o sentido mesmo do capitalismo, esse sistema
econômico ao qual todos aderem para garantir sua parte. A
crise que se abateu recentemente sobre os Estados Unidos,
com repercussão mundial, provou que, quando todos só querem
ganhar, todos podem perder, e o decantado associacionismo
acaba revelando seu rosto mais cruel. Talvez seja melhor
torcermos para que Machado nem sempre tenha razão.

(Júlio Ribamar de Castilho, inédito)