Assinale a alternativa que consigna corretamente uma
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),
é correto afirmar que
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que
No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar
que
No que concerne à possibilidade de controle difuso de
constitucionalidade em sede de ação civil pública, é correto afirmar:
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado
Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante
exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo
voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário,
afaste a incidência em parte da legislação estadual
X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade
de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que
tal decisão
No ano de 2012, na Câmara dos Deputados, foi discutida, votada e rejeitada uma determinada proposta de emenda constitucional (PEC). No ano de 2013, a mesma matéria daquela PEC veio à pauta novamente para deliberação pelos Deputados Federais. Discordando desse procedimento, bem como do projeto que continha disposição violadora do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa, um Deputado impetra um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir que essa nova PEC seja votada e aprovada. Considerando essas informações, bem como o entendimento do STF sobre o assunto, é correto afirmar que o referido mandado de segurança
A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que se refere aos efeitos
da decisão judicial no controle abstrato de constitucionalidade.
Assinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.