O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:

O anexo de metas fiscais que está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias trata das matérias relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa que apresenta matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a alternativa que indica a quem compete a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.