Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
As microformas, que resultam da microfilmagem de documentos públicos ou oficiais, bem como as certidões e os traslados originários de microfilmes e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzem efeitos em juízo, desde que feitas e autenticadas por entidades autorizadas e em conformidade com a lei.
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.
Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens a seguir.
A unidade de medida que deve ser utilizada para a quantificação do acervo, a ser usada no caso dos documentos em suporte papel é o metro linear.
No que se refere à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aquele que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.
EBC•
Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.
Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.
De acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, são elementos de descrição obrigatórios: código de referência, título, data(s), nível de descrição, dimensão e suporte, nome do produtor e condições de acesso.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.
O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
É proibida a utilização de filmes atualizáveis para confecção de microfilme original, visto que tais filmes devem ser utilizados exclusivamente para extração de cópias.
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.
Os documentos de valor permanente podem ser alienáveis, mas são imprescritíveis.
Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito de arquivo.
Os documentos de arquivo são imprescritíveis, ou seja, não podem ser eliminados.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
Cada rolo de microfilme deve trazer uma imagem de abertura, em que conste, na parte superior título, identificação e numeração sequencial; e, imediatamente abaixo, os descritores para indexação.
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
ABIN•
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.
Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
Deve-se sempre considerar a relação orgânica dos documentos arquivísticos, inclusive no caso de um documento arquivístico digital, como, por exemplo, um relatório, que pode ser constituído por planilhas, fotografias ou plantas armazenados em diversos arquivos digitais.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com a legislação em vigor, é realizado a partir da preparação sucessiva dos seguintes registros escritos: inventário preliminar, listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.
Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens a seguir.
A finalidade do diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista é subsidiar a elaboração de política arquivística para os arquivos da justiça eleitoral brasileira.