Conceitualmente, receita extra-orcamentária é aquela que não integra o orçamento público e sua realização não se vincula à execução do orçamento. Assim sendo, assinale a alternativa que possui exclusivamente este grupo de receita.
Assinale a alternativa correta em relação às previsões con tidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000).
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, compreende-se como modalidade de renúncia de receita
Os estágios principais da receita e despesa orçamentária passam pelas fases de
A classificação da receita orçamentária por natureza é
composta por um código de oito dígitos numéricos e possui a estrutura “a.b.c.d.ee .f.g”, em que a letra “a” representa