Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.
No estágio da arrecadação, é observado o princípio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado da arrecadação dos recursos.
Constituem receita corrente do governo federal valores referentes
De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.
Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.
As receitas oriundas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais.
Todos os gastos e receitas públicas devem ser previstos em orçamento. A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. A previsão de receita é controlada em conta-corrente contábil nas seguintes contas de compensação passivas: previsão inicial da receita, previsão adicional da receita e anulação da receita. Por outro lado, a dotação da despesa é controlada em conta-corrente contábil nas seguintes contas de compensação ativas: dotação inicial, dotação suplementar, dotação especial e dotação extraordinária.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
As receitas auferidas da prestação de serviços ou provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como receita de capital.
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.
Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.
Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.
Os compromissos exigíveis, cujo pagamento depende de autorização legislativa ou orçamentária, são recolhidos na forma de receitas extra-orçamentárias.
Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.
Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.
No tocante à classificação da receita pública, aplicável às três esferas da administração, as contribuições sociais constituem
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.
A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa.
CNPQ•
Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
Para as receitas, é adotado o regime de competência.
Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.
Na formalização do segundo estágio da receita orçamentária, há o efetivo registro no sistema patrimonial e também no sistema de compensação.
Julgue os itens seguintes, acerca da contabilidade pública e seus reflexos.
Considere que o registro contábil do recebimento de receitas seja registrado em dezembro de 2005 e a anulação da receita seja contabilizada em 2006. Nesse caso, ocorre a oneração da despesa orçamentária de 2006. A oneração da despesa orçamentária do exercício subseqüente fundamenta-se na impossibilidade de registrar a anulação do valor recebido indevidamente no exercício anterior.
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O pagamento dos tributos pelos contribuintes, junto à rede bancária, constitui o estágio da receita conhecido como recolhimento.
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
O registro do ressarcimento de valores recebidos indevidamente do contribuinte será executado por meio de restituição e anulação de receitas.
Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.
A receita imobiliária é considerada receita de capital.
Segundo conceitua o Prof. Hélio Kohama, os estágios da receita pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições encarregadas de executá-las. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta.