No tocante à evolução das teorias que tratam da responsabilidade civil da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
O princípio da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na teoria objetiva, foi consagrado na Constituição de 1946, seguido pela Constituição de 1967 e reproduzido na Emenda Constitucional n.º 1/69. Atualmente, esse princípio está previsto no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal de 1988. A respeito desse tema, assinale a alternativa incorreta.
Paulo foi acusado de causar uma série de lesões corporais e prejuízos patrimoniais em Antônio enquanto atuava na qualidade de agente público. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.