ID: 1018053•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.

ID: 1084908•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com relação ao princípio da oficialidade no processo administrativo, à improbidade administrativa e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens


A administração só poderá indenizar pessoa lesada por ato praticado por um de seus agentes se for proposta, contra ela, ação judicial de indenização, que seguirá o procedimento comum, ordinário ou sumário.

ID: 1086684•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Contador•
2021

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.

Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil

ID: 1085669•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Considere a seguinte situação hipotética. Integrantes de movimento popular invadiram imóvel rural pertencente à empresa X, localizada no Município São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. Os integrantes do movimento permaneceram no local, embora a empresa X tenha tomado todas as providências judiciais cabíveis a fim de obter a reintegração de posse, até mesmo com pedido de intervenção federal deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do descumprimento, por parte da Polícia Militar Estadual, de requisição de força policial, judicialmente determinada. Decide a Empresa X ajuizar ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro.

A respeito deste caso, é correto afirmar que

ID: 1090379•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

ID: 1084542•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
VUNESP•
SAP SP•
Analista Administrativo

A Constituição Federal, ao contemplar no art. 37, § 6.º, que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, no que tange à responsabilidade civil do Estado, acolheu a

ID: 1072719•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva.
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