Questões de Concursos

Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.

Caso um ente público tenha divulgado, em 2011, um relatório gerencial que reporte o ingresso de recursos de R$ 500 milhões e R$ 600 milhões em 2010 e 2011, respectivamente, e caso o acréscimo de 20% obtido em 2011 seja proveniente da arrecadação de IPTU, então esse acréscimo deverá ser registrado no código de natureza 1112.02.00, em que a rubrica 02 se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

A inscrição em restos a pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis, e, nessa mesma data, processa-se também a baixa da inscrição feita no encerramento do exercício anterior. A inscrição terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido, sendo vedada a reinscrição.

É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas ___________, ressalvadas as autorizadas mediante créditos __________ ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria ___________.

Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere um ente público, em que o orçamento totalizava, originalmente, R$ 500.000. Com a suplementação resultante de excesso de arrecadação, o orçamento foi revisado para R$ 550.000. Ao final do período, a receita arrecadada totalizou R$ 530.000 e a despesa realizada, R$ 500.000. Esses dados permitem inferir que houve insuficiência de arrecadação, economia de despesas e superavit na execução.

O ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento de despesa pública independente de implementação é

Considerando a classificação das despesas públicas segundo a categoria econômica, uma concessão de empréstimo deverá ser classificada como uma

Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.

Uma receita é classificada como de natureza extra-orçamentária, quando:

Considere:
1 Receita Tributária
2 Subvenções Sociais
3 Receita Patrimonial
4 Investimentos
5 Operações de Crédito
6 Inversões Financeiras
7 Alienações de Bens
8 Subvenções Econômicas
9 Amortização de Empréstimos
10 Amortização da Dívida Pública
Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens

O empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando não se sabe o montante exato de determinada despesa devida e conhecida, deve-se:

Em determinado exercício financeiro, apuraram-se os seguintes saldos ao final do período (valores em $):

Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.

Assinale a opção que não é uma característica da despesa de exercícios encerrados também conhecida como despesa de exercícios anteriores.

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A Lei 4.320/64 determina que pertencem ao exercício financeiro:

As despesas empenhadas, não pagas nem liquidadas até 31 de dezembro, pertinentes ao crédito plurianual, serão computadas como Restos a Pagar