MPU•
É vedado classificar o ingresso de recursos provenientes da alienação de componentes do ativo permanente como receita patrimonial.
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Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
A liquidação da despesa far-se-á mediante exame do próprio processo ou expediente que verse sobre a solvência do direito creditório, em que sejam demonstrados os valores bruto e líquido a pagar, pois a legislação atual não prevê formulário específico para formalizar essa fase da despesa.
Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.
Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da
República venha a implementar, no primeiro ano do seu mandato,
um programa de saúde pública de apoio às famílias residentes na
área rural do país e que esse programa não esteja previsto na
época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e
aprovado pelo Congresso Nacional. Considere, ainda, que as
despesas estimadas com o novo programa representarão 2% do
orçamento previsto para a seguridade social no primeiro ano de
mandato do novo chefe do Poder Executivo. Em face dessas
considerações, julgue os itens subseqüentes.
O Poder Executivo poderá alocar créditos orçamentários diretamente para a unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes ao programa, por meio da consignação de recursos transferidos de unidades orçamentárias integrantes do orçamento fiscal para orçamento da seguridade social.
Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.
De acordo com o Prof. João Angélico, em relação à Despesa Pública, é correto afirmar, EXCETO:
A despesa extra-orçamentária
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