ID: 267540•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Analista Contabilidade

Julgue os itens seguintes à luz das regras dispostas na Lei de
Responsabilidade Fiscal para as receitas e despesas públicas.

A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida quando houver despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

ID: 852420•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
FCC•
AL AP Analista Legislativo Técnico de Controle Interno•
2020

Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a

ID: 834682•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
VUNESP•
CODEN SP Contador•
2021

Em conformidade com a classificação orçamentária prevista na Lei nº 4.320/64, por categoria econômica, o tributo é uma das origens

ID: 836279•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

A classificação da receita orçamentária por fonte tem como finalidade identificar se os recursos são provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração de atividades econômicas.

ID: 852591•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
Gestão de Concursos•
Câmara de Patrocínio MG Controlador Interno•
2020

Analise as seguintes afirmativas sobre a dívida pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício seguinte ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. ( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. A abertura desses créditos depende da estimativa de arrecadação específica para a despesa, cujo empenho deve ser acompanhado de justificativa.
Assinale a sequência correta.

ID: 836427•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Auditor de Controle Externo Objetiva•
2021

No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
Considere que determinada entidade pública tenha realizado o empenho em janeiro de x2, referente a merenda escolar entregue em dezembro de x1. Nessa situação, a referida despesa pertence ao exercício de x2, sob a classificação de despesas de exercícios anteriores.

ID: 156511•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial Orçamento

Acerca de receita e despesa pública, julgue o   item  subsequente.


Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser transferidos para o exercício seguinte.

ID: 147339•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário Contabilidade

Serão registradas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, consoante Portaria Interministerial no 163/2001, os empenhos emitidos para

ID: 852606•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Contabilidade•
2020

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:

ID: 144055•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário Contabilidade

Segundo os artigos 12, 13 e 91 da Lei no 4.320/64 em consonância com a portaria no 163/01 da STN/MF artigos 3o e 8o , em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal, bem como do artigo 4o parágrafo 3o e inciso III e parágrafo 1o do artigo 5o da Lei Complementar no 101/00, a dotação global, permitida para a União, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, classificam-se pela categoria economia da despesa, na Contabilidade Pública como

ID: 657103•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Ciências Contábeis•
2020

Relativamente à etapa da receita orçamentária denominada lançamento, é correto afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador,procede-se

ID: 838227•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

ID: 852644•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
FAUEL•
Câmara de Apucarana PR Contador•
2020

Exercício Financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. No encerramento do exercício financeiro, as despesas que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser tratadas como:

ID: 658425•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
VUNESP•
2020

Assinale a alternativa correta sobre Restos a Pagar.

ID: 852416•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
FUNDATEC•
Prefeitura de Estância Velha RS Técnico em Contabilidade•
2020

_______________ são as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam no decorrer do exercício, aumentando o saldo financeiro da entidade e viabilizando a execução das políticas públicas. São fontes de recursos aplicadas pelo Estado em Programas e ações que têm como finalidade básica atender as necessidades públicas e demandas da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ID: 836330•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.

ID: 837369•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.

ID: 114685•
Contabilidade Geral•
Ingressos e Dispêndios Públicos•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento

A inscrição de restos a pagar não processados é uma operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade, afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:

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