Responsabilidade Fiscal para as receitas e despesas públicas.
Questões de Concursos
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Nada por aqui
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte tem como finalidade identificar se os recursos são provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração de atividades econômicas.
Acerca de receita e despesa pública, julgue o item subsequente.
Serão registradas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, consoante Portaria Interministerial no 163/2001, os empenhos emitidos para
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.