ID: 1069824•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Nas operações com combustíveis e derivados do petróleo, o imposto de competência estadual será devido ao:

ID: 1069825•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Nos termos da Constituição Federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual, não incidirá sobre operações com o seguinte bem considerado ativo financeiro:

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