ID: 407845•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IBFC•
IDECI CE•
Analista Financeiro Pleno I

?É o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços."

Assinale a alternativa que conceitua a afirmação descrita acima:

ID: 408252•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IBFC•
Hemominas MG•
Técnico de Informática

Em relação à Administração pública, assinale a alternativa correta.

ID: 404980•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IBFC•
INEP•
Técnico em Informações Educacionais I

À vista do regime jurídico dos servidores públicos da União, é forma de provimento por reingresso do servidor aposentado à ativa, no cargo anteriormente ocupado, em face da cessação da invalidez (no caso de aposentadoria por invalidez) ou mesmo a pedido (no interesse da Administração Pública):

ID: 408446•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IBFC•
ILSL SP•
Técnico de enfermagem

A licitação é o procedimento administrativo mediante o qual administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, visando proporcionar oportunidades iguais aos fornecedores. Leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta:

I- A aquisição de produtos e serviços, nas instituições públicas, deve ser realizada por meio de processo de licitação, sendo necessária a descrição detalhada do produto, porém, sem direcionamento para marca ou fornecedor, garantido a transparência desse processo. II- As instituições públicas possuem processos de compras ágeis, pois compram diretamente do fornecedor, sem necessidade de processo de licitação e com maior preço. III- Após a aquisição dos produtos, deve ser realizada a conferência dos mesmos pelo Setor de Almoxarifado. E durante a utilização dos produtos, o profissional de saúde deve estar atento à qualidade dos mesmos e às ocorrências de problemas com materiais médicohospitalares, medicamentos, entre outros, notificando os problemas para o setor responsável.

ID: 412213•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IBFC•
HUGG UNIRIO RJ•
Engenheiro Clínico

A seção V que trata das compras na lei 8.666 de 1.993 estabelece que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Em seguida, essa seção apresenta algumas regras a serem seguidas. Assinale a alternativa incorreta.

ID: 412056•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IBFC•
HUGG UNIRIO RJ•
Engenheiro Clínico

A seção II no seu artigo 6º da lei 8.666 de 1.993, estabelece várias definições para todos os envolvidos em um processo, de forma que não haja dúvidas sobre nomes, partes ou fases do processo, responsáveis e assim por diante. Analise as afirmativas abaixo:

I. Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua, concretamente;

II. Veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis;

III. É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

IV. A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

V. Órgão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Baseados nessas definições, podemos afirmar que a resposta incorreta abaixo é:

ID: 999037•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
IMBEL•
Advogado Empresarial•
2024

No que diz respeito concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.

ID: 968951•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
TJPE•
Oficial de Justiça

Não é uma causa de interrupção do prazo prescricional em âmbito civil.

ID: 999036•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
IMBEL•
Advogado Empresarial•
2024

No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.

ID: 969011•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária

O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta:

ID: 969010•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária

Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e tem por objetivo garantir condições mínimas para a vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:

ID: 999038•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
IMBEL•
Advogado Empresarial•
2024

No que diz respeito ao tema dos “bens”, assinale a alternativa incorreta.

ID: 969009•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária

O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e todas as suas nuances. Verifique as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a prescrição em Direito Civil:

ID: 1002773•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023

Assinale a alternativa incorreta.

Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:

ID: 998806•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
Prefeitura de Manaus AM•
Guarda Municipal•
2024

Leia abaixo o artigo 99 do Código Civil, que dispõe sobre bens públicos:

Art. 99. São bens públicos:

I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. os de uso ______, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. os ______, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se ______ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

ID: 968949•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
TJPE•
Oficial de Justiça

Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

ID: 968952•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
TJPE•
Oficial de Justiça

Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.

ID: 1000358•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Em relação às pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta.

ID: 1002772•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

Serão registrados em registro público:
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