Sobre o estágio probatório, considere as seguintes afirmativas:

1. O servidor público em estágio probatório poderá afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

2. O servidor será obrigatoriamente submetido a exame médico/psicológico entre o 24° e o 30° mês do estágio ou a qualquer tempo, por solicitação da chefia imediata.

3. Durante o tempo em que estiver sob avaliação de estágio probatório, o servidor está impedido de exercer função de direção.

4. Durante o período de estágio probatório, o servidor público não tem direito a férias.

 Assinale a alternativa correta.

Após cinco anos de efetivo exercício, M.S., funcionário efetivo do TJ-PR, apresentou importantes alterações em sua capacidade física e se submeteu a inspeção médica oficial para provimento em cargo de atribuições compatíveis com a sua atual capacidade. Assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento em questão.

A legislação brasileira sobre licitações admite as seguintes modalidades, EXCETO:

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666/93, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaboradas visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO atende à lei.

A lei 8.666/1993 e suas atualizações permitem 25% de margens de preferência nos processos de licitação, com vistas: 1. à geração de emprego e renda. 2. ao aumento na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais. 3. ao desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. 4. à redução de custo dos produtos e serviços. 5. à análise retrospectiva de resultados obtidos juntos a antigos fornecedores. Assinale a alternativa correta.

A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, define quem não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Com base nessa Lei, é correto afirmar que poderá participar da licitação ou da execução de obra:

De acordo com a legislação sobre licitações, Lei nº 8.666, de 1993, é correto afirmar:

Funcionária, 40 anos, foi aposentada por invalidez após longo período em licença para tratamento de saúde, em razão de quadro ósteo-muscular em membro superior dominante, refratário ao tratamento instituído e incapacitante para o desempenho das atribuições de seu cargo. Após três anos de aposentadoria, comparece em inspeção médica oficial com documentos que comprovam erro no diagnóstico anterior de seu quadro, bem como a realização do devido tratamento curativo. A junta médica oficial considera insubsistentes os motivos da aposentadoria. Assinale a alternativa que indica a situação apresentada.

Sobre orçamentos elaborados para obras públicas, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta sobre projetos.

De acordo com a Lei 8.666, de 1993, sobre licitações, considere as seguintes definições: 1. Projeto básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 2. O projeto básico deve conter um orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. 3. Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço a ser licitado, elaborado com base em estudos técnicos preliminares e que assegure a viabilidade técnica do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e o prazo de execução. 4. O projeto básico deve conter as especificações dos materiais e equipamentos a incorporar à obra que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo de sua execução. Assinale a alternativa correta.