ID: 405295•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Técnico em Geologia

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

ID: 409401•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Psicólogo

Com base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os itens que se seguem. O direito adquirido garante a imutabilidade de regime jurídico e busca proteger os direitos dos cidadãos contra as alterações que o Estado realiza nas leis que regem o serviço público.

ID: 397150•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é

ID: 409202•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico do MPU

Acerca das licitações, julgue os itens subsequentes. A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à administração pública indireta.

ID: 521637•
Auditoria•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
UNIPAMPA RS•
Auditor

A respeito das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens a seguir.

Considere que determinada entidade, que passava por uma auditoria independente, tenha contratado um perito, sem vínculo empregatício, para realizar várias perícias em suas instalações, sendo o resultado desse trabalho relevante para as demonstrações contábeis. Nessa situação, a responsabilidade do auditor não envolve o trabalho realizado pelo perito.

ID: 399670•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Engenheiro Civil

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

No que concerne a essa lei, o seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

ID: 407635•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

O edital de licitação de serviços e obras de engenharia em órgão da administração pública deve prever as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes, referentes à medição de serviços e obras. A discriminação e a quantificação dos serviços e das obras considerados na medição deverão respeitar planilhas de orçamento anexas ao contrato assinado pelo contratado.

ID: 225146•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.

ID: 401348•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em CampT Pleno 2

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Amanhã, será publicado no diário oficial ato de exoneração de Juliana. Nessa situação, o seu desligamento do serviço público ocorrerá a pedido, pois, caso ela fosse desligada do serviço público mediante ato de ofício de seu superior hierárquico, seria publicado ato de destituição e não ato de exoneração.

ID: 408550•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese de um órgão da administração pública desejar contratar serviço de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação elétrica da edificação do órgão.

ID: 404286•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador

A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público. Considerando o texto originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

O exercício, que ocorre após a posse no cargo ou função pública, é a execução ativa da função ou do cargo.

ID: 160655•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.

ID: 392369•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
MCTI•
Tecnologista Pleno 1

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.

Podem ser objeto de contratação em um único contrato, todos os serviços de tecnologia da informação de determinado órgão, se houver necessidade de otimização e melhoria da eficiência dos serviços de tecnologia da informação.

ID: 409048•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Acerca das etapas do processo de compra, do perfil do comprador e das modalidades de compra, julgue os itens seguintes. O processo de compra, após a competição entre os fornecedores, obedece à seguinte ordem: julgamento das propostas; negociação com o ganhador; diligenciamento dos itens; adjudicação do pedido; e recebimento e conferência.

ID: 521700•
Auditoria•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Técnico

Acerca de normas profissionais do auditor independente, julgue os itens a seguir.

O auditor independente não pode utilizar os serviços do auditor interno, quando dos seus exames sobre as demonstrações contábeis ou em trabalhos especiais.

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