No que se refere ao negócio jurídico, é correto que afirmar que:
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, um terreno
destinado a serviço da administração federal, será
considerado um bem público de uso:
Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas
jurídicas, assinale a opção correta.
A desconsideração positiva da personalidade jurídica é:
No que concerne aos Bens Reciprocamente Considerados, é INCORRETO afirmar:
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil.
As cooperativas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de
direito privado.
Com a finalidade de realizar atos de assistência social, João resolveu instituir pessoa jurídica e, para tanto, reuniu patrimônio. Entretanto, o seu acervo de bens foi considerado insuficiente para a constituição da referida pessoa jurídica.
De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica pretendida por João caracteriza-se como
De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação
em registro público
Identifique quais das afirmativas a seguir são verdadeiras e
marque a alternativa correta:
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.
Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:
A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada
Assinalar a alternativa correta no que concerne ao negócio jurídico.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.
A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.
João, de 35 anos, foi diagnosticado com esquizofrenia em estágio
moderado. Ele possui momentos de lucidez e consegue realizar
algumas atividades cotidianas, mas em certas ocasiões apresenta
dificuldades em compreender plenamente as consequências de
seus atos, especialmente no que diz respeito à administração de
seus bens e realização de contratos. Seu irmão, Carlos,
preocupado com a situação, ingressa com uma ação de interdição
total de João, requerendo que ele seja declarado absolutamente
incapaz, com nomeação de curador. Paralelamente, João,
assistido por um defensor público, manifesta o desejo de
estabelecer um processo de tomada de decisão apoiada,
indicando dois amigos próximos como os seus apoiadores, para
auxiliá-lo na tomada de decisões relacionadas ao seu patrimônio
e à sua saúde.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Júnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de
Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria
caso Júnior soubesse que o veículo já se envolvera em acidentes
de trânsito por três vezes, Leandro mentiu ao garantir a Júnior
que o veículo jamais se envolvera em qualquer acidente.
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico apresentado nessa situação hipotética corresponde a
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico apresentado nessa situação hipotética corresponde a
Assinale a alternativa correta.
É nulo o ato jurídico:
É nulo o ato jurídico:
Com base no disposto no Código Civil e no entendimento do
STJ, assinale a opção em que é apresentada a condição para a
instauração do procedimento que objetiva a desconsideração da
pessoa jurídica.
Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do
STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade
jurídica de associação civil
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que