ID: 962792•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2017

[...] muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a terceiros [...] A fim de pôr cobro a esses desvios, formou-se a doutrina conhecida como disregard of legal entity, para vincular o patrimônio dos sócios.

Nestor Duarte. Código civil comentado. São Paulo: Ed. Manole, 2007, p. 432 (com adaptações).

Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue o item a seguir, com base no Código Civil.


Descumprimento de finalidades estatutárias significa o mesmo que desrespeito aos objetivos sociais da empresa.

ID: 966988•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2013

No que se refere à prescrição e à responsabilidade civil, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez anos.

ID: 973967•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é

ID: 866194•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2016

Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público.

Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.

ID: 1010671•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.

As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais.

ID: 967151•
Direito Civil•
FJPF•
CONAB•
Procurador•
2006

O domicílio dos servidores públicos civis é o:

ID: 975349•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJBA•
Conciliador•
2010

Coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.
Para que se configure a coação moral, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, exceto:

ID: 991509•
Direito Civil•
IBADE•
TJES•
Juiz Leigo•
2023

De acordo com o atual Código Civil, a respeito das pessoas naturais, é correto afirmar que:

ID: 866327•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2017

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico.
Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras.
Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

ID: 972644•
Direito Civil•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária.

De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:

ID: 972648•
Direito Civil•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Ao visualizar o anúncio de um carro seminovo em excelentes condições à venda na Internet, João entrou em contato com a vendedora, Maria, e rapidamente fechou negócio. O veículo foi vendido por R$ 50.000,00, a serem pagos por João em uma única parcela, dez meses após a data da venda. O prazo de pagamento, bastante vantajoso para o comprador, foi proposto pela própria Maria, que simpatizou muito com ele. E, efetivamente, ambos desenvolveram um relacionamento pessoal, que rapidamente evoluiu para um namoro e, logo após, para uma proposta de casamento. João e Maria casaram-se meio ano após seu primeiro contato e viveram felizes por cinco anos, sem que a dívida referente à compra do automóvel jamais fosse paga e sem que as partes jamais tocassem no assunto. No sexto ano de casamento, infelizmente, diversos desentendimentos levaram o casal a se divorciar. Terminado o relacionamento, Maria lembrou-se do débito relativo ao veículo, nunca pago por João.

Sobre esse caso, é correto afirmar que o prazo prescricional de que dispunha Maria para cobrança do débito:

ID: 974700•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção•
2013

Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os dispositivos do Código Civil que tratam da prescrição e decadência, assinale a opção correta.

ID: 1001854•
Direito Civil•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2009

As associações

ID: 964004•
Direito Civil•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2014

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial.

II. Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.

III. Carmelita possui direito à sucessão aberta.

IV. Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam.

Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em

ID: 1000358•
Direito Civil•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Em relação às pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta.

ID: 973791•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

ID: 975350•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJBA•
Conciliador•
2010

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

ID: 1002772•
Direito Civil•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

Serão registrados em registro público:
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