Questões de Concursos sobre Conselho Nacional de Justiça com Gabarito (Comentado)

Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de curso jurídico, interessado em melhor compreender a estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu professor de Direito Constitucional para obter maiores informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria, informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional de Justiça

é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que, sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.

é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.

embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.

é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo Tribunal Federal.

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.

embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Presidente da República.

Tribunal Regional Federal.

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens
seguintes.

O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário.

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional são

previstos na diretriz estratégica de nivelamento.

previstos na iniciativa estratégica nacional.

previstos no plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.

de responsabilidade do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.

de responsabilidade do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, o acompanhamento dos resultados do plano estratégico deve ser feito nas reuniões de análise da estratégia, as quais devem ocorrer com periodicidade

Acerca da relação entre os objetivos estratégicos e os temas definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, assinale a opção correta.

O aprimoramento da comunicação com o público externo é o tema que fundamenta o objetivo estratégico referente ao fortalecimento da imagem institucional.

A eficiência operacional é o tema norteador do objetivo estratégico relacionado à garantia da infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais.

A facilitação do acesso à justiça é o objetivo estratégico referente ao tema promoção da cidadania.

O desenvolvimento de competências dos magistrados e servidores é um objetivo estratégico relacionado ao tema gestão de pessoas.

A motivação e o comprometimento dos magistrados e servidores com a execução da estratégia são objetivos relacionados ao tema eficiência operacional.

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

ampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de conflitos, mediante participação do cidadão.

fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.

fomento à criação de metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.

incremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.

fomento à modernização dos processos judiciais para dar celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.

No que concerne à regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais, os tribunais militares e os tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal deverão publicar, em seus sítios na Internet, entre outras informações, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, assim como os de suas estruturas remuneratórias e os quantitativos de pessoal efetivo e comissionado.

O Conselho Nacional de Justiça

não integra o Poder Judiciário.

tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.

ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF.

exerce função jurisdicional em todo o território nacional.

A realização dos diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes na Resolução n.º 211/2015 do CNJ é

atribuição do Comitê Nacional de Gestão da Tecnologia da Informação e da Comunicação do Poder Judiciário.

atribuição do CNJ.

objetivo do plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.

atribuição do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.

objetivo do plano diretor de tecnologia da informação e comunicação.

Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados.

Considere as assertivas abaixo:

I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de dezessete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, com mandato de dois anos, vedada a recondução.

II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

III. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos deputados.

IV. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, de, no máximo, nove membros, dentre eles dois Ministros indicados pelo Supremo Tribunal Federal; três juízes eleitos, pelo voto aberto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e os demais indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

V. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mando de dois anos, admitida uma recondução.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem como o alinhamento entre a demanda pela solução e os planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), devem estar contidos

no documento de oficialização da demanda (DOD).

no planejamento estratégico de TIC do órgão.

no documento de análise de viabilidade da contratação.

nos documentos relativos à estratégia para contratação.

nos documentos referentes à análise de riscos.

O Conselho Nacional de Justiça

compõe-se de onze membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.

terá dentre os seus membros dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

terá dentre os seus membros três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

compõe-se de nove membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

As despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas de custeio e as de investimentos, assim como os ingressos de recursos mensalmente arrecadados pelos órgãos do Poder Judiciário devem ser anualmente publicadas em seus sítios na Internet, excetuadas apenas as despesas inscritas em restos a pagar não processados.

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promover

a justiça no Brasil com base em um modelo acessível, centralizador e imparcial para a promoção da paz social.

o reconhecimento desse plano, pela sociedade brasileira, como instrumento essencial para a efetivação da justiça no país.

a justiça de forma célere e permanente na vida do cidadão brasileiro.

o controle social a partir da aplicação das leis definidas pelo Poder Legislativo.

o reconhecimento desse plano, pela sociedade, como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

"Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos" (Montesquieu. Do espírito das Leis. São Paulo: Difusão Européia do Livro, v. 1, 1962). Nesse sentido, a Constituição de 1988 consagrou o princípio da separação dos poderes, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo, sete membros.

Atualmente, tem competência para propor a aprovação, a revisão ou o cancelamento de súmula aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Assinale a opção que apresenta atributos de valor para a sociedade definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ.

celeridade, moralidade, probidade e transparência

assertividade, transparência e responsabilidade social e ambiental

probidade, ética, imparcialidade e efetividade

credibilidade, transparência, economicidade e imparcialidade

credibilidade, celeridade, probidade e responsabilidade social e ambiental

Questões de Concursos

Q372481•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FGV

Q448262•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q372481•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FGV

Q448262•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q151043•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Psicologia

Q142849•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q154889•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Taquigrafia

Q657248•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Q255373•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q251165•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q657650•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

Q25581•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

Q923089•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q656939•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Q25580•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

Q138770•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q657213•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Q185602•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
INFRAERO•
Advogado

Q25579•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

Q259185•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q191094•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Q261441•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q372481•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•FGV

Q448262•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Direito•2020

Q372481•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•FGV

Q448262•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Direito•2020

Q151043•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário Psicologia

Q142849•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TRT 10a REGIÃO•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q154889•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Analista Judiciário Taquigrafia

Q657248•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Análise de Sistemas•2020

Q255373•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TRT 8ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q251165•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TRT 8ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q657650•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário•2020

Q25581•Conhecimentos Específicos•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•CNJ•Técnico Judiciário

Q923089•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q656939•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Análise de Sistemas•2020

Q25580•Conhecimentos Específicos•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•CNJ•Técnico Judiciário

Q138770•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•FCC•TRT 20ª REGIÃO•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q657213•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Análise de Sistemas•2020

Q185602•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•FCC•INFRAERO•Advogado

Q25579•Conhecimentos Específicos•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•CNJ•Técnico Judiciário

Q259185•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TRT 8ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q191094•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•FUNIVERSA•ADASA•Advogado

Q261441•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•TRT 8ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q372481•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FGV

Q448262•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q372481•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FGV

Q448262•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q151043•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Psicologia

Q142849•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q154889•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Taquigrafia

Q657248•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Q255373•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q251165•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q657650•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

Q25581•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

Q923089•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q656939•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Q25580•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

Q138770•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q657213•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Q185602•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
INFRAERO•
Advogado

Q25579•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

Q259185•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q191094•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Q261441•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa