Oposto agravo de instrumento contra decisão proferida por juiz de primeiro grau:
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Em relação à coisa julgada e ao recurso, julgue os itens seguintes. Por falta de interesse em recorrer, não deve ser conhecida a apelação interposta pela parte que sucumbe no tocante à alegação de prescrição e vence no mérito a demanda.
O Tribunal, ao conhecer recurso erroneamente interposto, o faz com base no princípio
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Se for interposto recurso especial ou extraordinário, conhecidos estes, a competência para o julgamento da ação rescisória contra o acórdão será do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, ainda que aos recursos não tenha sido dado provimento.
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em:
Quantoaosrecursos,écorretoafirmarque:
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, José ajuizou ação contra Luíza, postulando uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o pedido formulado sido julgado integralmente procedente, por meio de sentença transitada em julgado.
Diante disso, José deu início ao procedimento de cumprimento de sentença, tendo Luíza (executada) apresentado impugnação, a qual, no entanto, foi rejeitada pelo respectivo juízo, por meio de decisão contra a qual não foi interposto recurso no prazo legal. Prosseguiu-se ao procedimento do cumprimento de sentença para satisfação do crédito reconhecido em favor de José.
Ocorre que, após o trânsito em julgado da sentença exequenda e a rejeição da impugnação, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei que fundamentou o título executivo judicial que havia condenado Luíza na fase de conhecimento.
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a situação hipotética, Luiza poderá
A respeito do agravo, assinale a opção correta.
Em relação ao juízo de admissibilidade dos recursos, assinale a opção correta.
Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.
O princípio do dispositivo que delimita o âmbito da devolutividade de todos os recursos não é aplicável às hipóteses de reexame obrigatório da sentença.
Julgue os itens a seguir, com fundamento na sistemática recursal no direito processual civil brasileiro.
Negado seguimento a recurso especial interposto contra acórdão prolatado por uma das turmas cíveis do TJDFT, caberá agravo de instrumento no prazo de dez dias, que deverá ser protocolado diretamente no STJ, cabendo ao agravante zelar para que a petição inicial esteja instruída com cópia das peças necessárias estatuídas na lei processual civil.
Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Indeferida a denunciação da lide no despacho saneador irrecorrido, poderá a parte, se vier a perder a demanda, pleitear, em preliminar de apelação, que o tribunal reaprecie a matéria.
Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. No agravo retido, não há juízo de retratação porque o seu conhecimento fica diferido para depois da prolação da sentença e interposição de recurso de apelação.
FCC•
O agravo de instrumento;
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova,
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
É INCORRETO afirmar que:
Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir. Interposto recurso, pode o relator monocraticamente apreciar o mérito deste em caso de manifesta improcedência.
Julgue os itens subsequentes, relativos à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença. Contra a decisão que julgue liminarmente improcedente o pedido do autor por contrariar acórdão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos caberá recurso de agravo de instrumento cujo prazo é de quinze dias.
Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir. A parte que sair totalmente vitoriosa no mérito da demanda não terá interesse em recorrer para pleitear tão-somente a majoração dos honorários advocatícios para 20%, em vez de 19% fixados pela sentença, tendo em vista o princípio da economia processual e da insignificância.
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
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