Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. O furto mediante fraude diferencia-se do estelionato, pois, no furto mediante fraude, o agente entrega a coisa voluntariamente, em razão de ter sido iludido, e, no estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzir a vigilância da vítima, de forma a permitir a retirada da coisa.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.
Difere o roubo da extorsão, no seguinte sentido: no roubo, o agente subtrai coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa; na extorsão, o sujeito ativo do crime, mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrange a vítima a fazer, a tolerar que se faça ou a deixar fazer alguma coisa.
Assinale a opção correta, acerca de crimes contra o patrimônio.
Julgue os itens subseqüentes.
Nos crimes de extorsão, roubo e constrangimento ilegal, o sujeito ativo usa a violência ou grave ameaça contra a vítima.
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir. O crime de furto é caracterizado quando o agente realiza a subtração, para si ou para terceiros, de coisa alheia móvel com o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.
Com relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, julgue os itens a seguir.
O dolo do crime de apropriação indébita previdenciária é a consciência e a vontade de não repassar à previdência, dentro do prazo e na forma da lei, as contribuições recolhidas, não se exigindo a demonstração de especial fim de agir ou o dolo específico de fraudar a previdência social como elemento essencial do tipo penal. Ademais, ao contrário do que ocorre na apropriação indébita comum, não se exige o elemento volitivo consistente no animus rem sibi habendi para a configuração do tipo. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de deixar de recolher as contribuições previdenciárias aos cofres públicos no prazo legal, após a retenção do desconto.
Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato está no fato de que, no primeiro, o agente emprega a fraude para poder subtrair o bem sem o consentimento do ofendido, ao passo que, no estelionato, há emprego de meio fraudulento para iludir a vítima a entregar voluntariamente o bem.
DPU•
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destravada, e acionou o motor por meio de uma chave falsa na ignição do veículo, assim logrando êxito em subtrair o veículo. Nessa situação, e de acordo com a jurisprudência do STJ, Cláudio responde por crime de furto simples.
Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o patrimônio.
Acerca dos delitos de estelionato e outras fraudes e do crime de receptação, assinale a opção correta.
Para furto, que vem a ser subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, o Código Penal prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa, sendo que a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Como também, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Em se tratando de furto qualificado, a pena de reclusão de dois a oito anos e multa será aplicada, se o crime cometido for
Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.
O agente que emprega, na reparação de produtos, peça de reposição usada sem autorização do consumidor não pratica crime, contudo poderá ter o estabelecimento comercial multado ou interditado.
De acordo com o Código Penal, nas hipóteses do § 2o do art. 157, a pena é aumentada de 1/3 até metade. Apenas não se enquadra nestas hipóteses se
Acerca de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Quanto aos crimes contra o patrimônio é correto afirmar:
Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:
A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:
I - No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.
II - No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.
III - Na extorsão, é indispensável.
IV - Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.
V - Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.
No crime de furto, consistente na subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, a pena será aumentada de um terço se o crime for praticado durante o repouso noturno.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.
Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
O delito de apropriação indébita difere do furto mediante fraude, porque, naquele, o agente recebe licitamente a coisa, mas inverte seu ânimo sobre ela, recusando-se a devolvê-la, ao passo que, no furto mediante fraude, a vítima é induzida a erro, diminuindo a sua vigilância sobre a coisa, que acaba subtraída.