Com relação a proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas técnicas (NRs) relacionadas e ergonomia, julgue o item a seguir.

As NRs são portarias do antigo Ministério do Trabalho, com força de lei, editadas com base na Constituição Federal de 1967, que alcançam apenas os empregados.

Um trabalhador, contribuiu regularmente para o INSS sobre um salário de R$2.000,00 nos últimos 30 meses, sendo esse também todo o seu tempo de contribuição.
Após sofrer um acidente durante suas atividades laborais, esse trabalhador faz jus a receber o auxílio por incapacidade temporária, que, nesse caso, tem o valor mensal de

Sobre o Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP. III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.

Está correto o que se afirma em

Para cada tipo de serviço deve haver uma ferramenta apropriada e em boas condições de uso. O profissional, com a finalidade de evitar situações de risco no trabalho, NÃO deve:

O Gerenciamento dos Riscos Ambientais tem por objetivo preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores de uma empresa por meio de uma série de medidas relacionadas a esses riscos.
Os registros de dados os riscos ocupacionais devem ser mantidos pela empresa por um período de no mínimo

No mapeamento dos riscos ambientais, as cores marrom e verde correspondem, respectivamente, aos riscos de origem

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?

Um trabalhador adquiriu direito à aposentadoria por invalidez com salário no valor do limite máximo da previdência social. Caso necessite da assistência permanente de outra pessoa, esse indivíduo terá direito a acréscimo no valor da sua aposentadoria em

De acordo com a Convenção n.º 161, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os casos de doenças entre os trabalhadores e as faltas ao serviço por motivos de saúde devem ser informados aos serviços de saúde para a

No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador.

Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social:

“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:

Considerando o trabalhador da questão anterior, pescador artesanal e contribuinte especial da Previdência Social, apresentando sequela incapacitante permanente em seu punho direito devido a um acidente, deixando-o incapacitado para o exercício de sua ocupação, porém podendo exercer outras ocupações, terá direito

Trabalhador pescador artesanal, contribuinte especial do INSS, que executa esforços com as mãos no trabalho para o levantamento de redes, procura serviço de assistência municipal de urgência queixando-se de dores latejantes no punho direito, com limitação para torção da mão. Ao ser examinado verificou-se sinal de Finkelstein positivo à direita e negativo à esquerda, sinal de Tinel e Phalen negativos bilateralmente.
Nesse caso, o provável diagnóstico é:

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Título II, Capítulo V, Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, qual o peso máximo, em quilogramas, que um empregado pode remover individualmente?

Um empregado público municipal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que trabalha no departamento de parques e jardins como jardineiro e realiza, principalmente, poda de árvores, procura o serviço médico da prefeitura (médico do trabalho) com queixas de dores no ombro e braço direitos há oito meses, com piora progressiva, persistentes mesmo com uso de anti-inflamatórios não esteroides. No exame físico o paciente apresentava com teste de Jobe e de Neer positivos, assim como testes de Cozen, de Mill, e de Phalen negativos.

Nesse caso, o diagnóstico provável e a conduta administrativa que o médico do trabalho deve tomar são:

A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.

Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em