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Questões de Concursos

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ID: 972345•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção

I –Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.

ID: 972236•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social•
2018

Considerando-se o direito à convivência familiar e comunitária assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

ID: 972228•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social•
2018

Considerando-se o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à convivência familiar e comunitária, analisar os itens abaixo:

I - A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

II - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

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