Questões de Concursos

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Q61203•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;

Amparar, com providências de origem econômicas sociais, a infância e a adolescência, contra o abandono físico, moral e intelectual;

Prover a organização e funcionamento da saúde pública, através de ambulatórios, centros e postos de saúde, pronto-socorro, serviço dentário e outros, inclusive hospitais e maternidade;

Estabelecer cultos religiosos com igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento e manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis.

Q61201•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, analise:

I- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais Municípios limítrofes e ao Estado.
II- As defesas dos interesses municipalistas ficam asseguradas por meio de associação ou convênio com outros Municípios ou entidades localistas.
III- O Município não tem direito à antecipação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.

Dos itens acima:

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q61202•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, é vedado ao município:

Legislar sobre assuntos de interesse local.

Recusar fé aos documentos públicos.

Suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

Elaborar o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.

Elaborar e executar o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Notificações

Nada por aqui

Q61203•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;

Amparar, com providências de origem econômicas sociais, a infância e a adolescência, contra o abandono físico, moral e intelectual;

Prover a organização e funcionamento da saúde pública, através de ambulatórios, centros e postos de saúde, pronto-socorro, serviço dentário e outros, inclusive hospitais e maternidade;

Estabelecer cultos religiosos com igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento e manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis.

Q61201•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q61202•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, é vedado ao município:

Legislar sobre assuntos de interesse local.

Recusar fé aos documentos públicos.

Suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

Elaborar o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.

Elaborar e executar o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Q61203•Legislação Municipal•Legislação Municipal de Linhares•Prefeitura de Linhares ES•Monitor de Educação Infantil•2018

Q61201•Legislação Municipal•Legislação Municipal de Linhares•Prefeitura de Linhares ES•Monitor de Educação Infantil•2018

Q61202•Legislação Municipal•Legislação Municipal de Linhares•Prefeitura de Linhares ES•Monitor de Educação Infantil•2018

Q61203•Legislação Municipal•Legislação Municipal de Linhares•Prefeitura de Linhares ES•Monitor de Educação Infantil•2018

Q61201•Legislação Municipal•Legislação Municipal de Linhares•Prefeitura de Linhares ES•Monitor de Educação Infantil•2018

Q61202•Legislação Municipal•Legislação Municipal de Linhares•Prefeitura de Linhares ES•Monitor de Educação Infantil•2018

Q61203•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Q61201•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Q61202•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Q61203•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Q61201•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Q61202•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018