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ID: 178264•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

As escusas absolutórias ou causas de isenção de pena, as condições objetivas de punibilidade e as causas de extinção da punibilidade são categorias importantes do Direito Penal.

Sobre essas categorias, é correto afrmar:

ID: 854460•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:

1. pela morte do agente.

2. pela anistia, graça ou indulto.

3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.

4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 230061•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.

ID: 669658•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:
1. pela morte do agente.
2. pela anistia, graça ou indulto.
3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 230857•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

As causas extintivas da punibilidade relacionadas no artigo 107 do Código Penal Brasileiro são exemplificativas, podendo serem encontradas diversas outras, tanto no mesmo ordenamento jurídico, como na legislação especial esparsa.

ID: 221346•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.

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