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Questões de Concursos

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ID: 526565•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Em relação ao cabimento de medidas cautelares ajuizadas estando pendente recurso, o STF tem exegese mais restritiva que a do STJ, havendo julgado reiteradamente que só lhe cabe conhecer de medidas cautelares após o recurso extraordinário haver merecido juízo positivo de admissibilidade perante a presidência do tribunal a quo, ainda na hipótese de ter sido interposto agravo de instrumento do juízo negativo.

ID: 525771•
Direito Processual Civil•
Competência

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a justiça brasileira possui competência concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

ID: 526970•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
AGE ES•
Auditor

A respeito dos critérios para a determinação de competência, julgue o item abaixo.

A competência para julgamento de ação de reintegração de posse de imóvel é absoluta e se define pelo foro da situação do imóvel.

ID: 175757•
Direito Processual Civil•
Competência•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Tocante aos critérios para defnição da competência previstos no Código de Processo Civil, é correto afrmar:

ID: 372394•
Direito Processual Civil•
Competência•
FGV

As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil. Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

ID: 172169•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.

A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.

ID: 186298•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Administrador

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.

ID: 921960•
Direito Processual Civil•
Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O  sistema  processual  pátrio  estabelece  duas  espécies  de  incompetência:  a  incompetência  absoluta  e  a  incompetência  relativa.    

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta. 

ID: 526160•
Direito Processual Civil•
Competência

Nos termos do Código de Processo Civil, o conflito de competência pode ser suscitado:

ID: 179589•
Direito Processual Civil•
Competência•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A competência

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