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ID: 450549•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto

Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro. Inconformada, procurou a defensoria pública, que ajuizou ação de indenização, requerendo, entre outras coisas, a inversão do ônus da prova em favor de Maria. Por sua vez, em sua resposta, a instituição financeira alegou fato exclusivo da vítima, porquanto a operação fora realizada mediante a utilização de cartão e senha pessoal.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.

ID: 449842•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Conforme o CDC, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe exclusivamente aos agentes responsáveis pela inserção das peças publicitárias na mídia. Portanto, cabe a eles averiguar a veracidade das informações antes da inserção das mensagens na grade de uma emissora de TV aberta, por exemplo.

ID: 450704•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

ID: 449875•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos supervenientes, julgue os itens seguintes. Em um contrato de consumo, é lícito às partes, desde que haja consenso entre elas, inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.

ID: 450143•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. A inversão do ônus da prova não obriga a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor, mas o fornecedor fica sujeito às consequências processuais advindas de sua não produção.

ID: 450922•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Com vistas à proteção integral ao consumidor, no curso de uma ação judicial, a inversão do ônus da prova em favor deste deve ser automática.

ID: 450200•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

No âmbito das relações de consumo, a inversão no ônus da prova

ID: 450442•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Considere que Carla tenha firmado contrato de prestação de serviços de engenharia com a XY Engenharia Ltda. e, na execução dos serviços, a fornecedora tenha carreado à consumidora danos materiais e morais. Nesse caso hipotético, ajuizada ação de reparação de danos, o juízo competente deve inverter o ônus da prova automaticamente em favor de Carla.

ID: 450161•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor, da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o produto e o serviço, julgue os itens a seguir. A inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a sua hipossuficiência e a verossimilhança de suas alegações.

ID: 449784•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

No que concerne à proteção contratual, à desconsideração da personalidade jurídica e à inversão do ônus da prova, assinale a opção correta com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
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