Quanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e
procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção
correta.
Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.
A interceptação de comunicações telefônicas é admitida
quando há indícios razoáveis de autoria ou participação em
infração penal e não poderá exceder o prazo máximo de quinze
dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.
Em relação à prova obtida por meio de interceptação telefônica e ao
sigilo telefônico, assinale a opção correta, tendo como referência a
Lei n.º 9.296/1996 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial
dos tribunais superiores.