AOCP•
Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
AOCP•
O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Qual a sua forma de representação e número de representantes por Estado?
AOCP•
Dentre as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional, têm-se a mensagem de abertura da sessão legislativa. Considere os itens listados a seguir:
1. A mensagem é dirigida aos Membros do Congresso Nacional e encaminhada, por aviso, ao Primeiro Secretário da Casa onde se originaram os autógrafos.
2. O portador da mensagem é o Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
3. Esta mensagem difere das demais porque vai encadernada e é distribuída a todos os Congressistas em forma de livro.
4. Nela se informa o número que tomou a lei e se restituem dois exemplares dos três autógrafos recebidos, nos quais o Presidente da República terá aposto o despacho de sanção.
5. Para dar cumprimento ao disposto no art. 62 da Constituição, o Presidente da República encaminha mensagem ao Congresso, dirigida a seus membros, com aviso para o Primeiro Secretário do Senado Federal, juntando cópia da mensagem autenticada pela Coordenação de Documentação da Presidência da República.
6. Ela deve conter o plano de governo, exposição sobre a situação do País e solicitação de providências que julgar necessárias.
7. Trata-se de exigência constitucional (Constituição, art. 49, III, e 83), e a autorização é da competência privativa do Congresso Nacional.
Baseando-se neles, assinale a alternativa correta que se relaciona com o tipo de mensagem citado no enunciado.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete privativamente ao Senado Federal: I. processar e julgar o Presidente e o Vice- Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. II. processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. III. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. IV. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
AOCP•
Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo
no Congresso Nacional, mas não sabe como é o
funcionamento e a competência da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. De forma a
auxiliar Samuel, analise as seguintes alternativas
e assinale a correta nos termos da Constituição
da República Federativa do Brasil.