ID: 447376•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
UFGO•
Empresa de Saneamento de Goiás SA GO•
Advogado•
2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:

ID: 446514•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
UFGO•
Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO•
Procurador Autárquico

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

ID: 447815•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
UFGO•
Empresa de Saneamento de Goiás SA GO•
Advogado•
2018

Sessão legislativa é o período anual em que o Congresso Nacional se reúne. Assim, nos termos da Constituição de 1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de
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