Questões de Concursos

Enquanto estiver pendente de apreciação a apelação recebida somente no efeito devolutivo, a decisão atacada é passível de execução provisória, independentemente de qualquer requerimento da parte para comprovar a necessidade da execução antes do trânsito em julgado da decisão.

A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

Esse terceiro poderá oferecer oposição a qualquer tempo, antes da prolação da sentença.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando

Sobre a sentença, é correto afirmar que

Sobre prazos processuais:

NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

Sobre os recursos:

Na audiência observar-se-á o seguinte:

I. O Juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as do autor.

II. O Juiz exercerá o poder de polícia, ordenando que se retirem da sala os que se comportarem inconvenientemente.

III. O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimento que os advogados formularem durante a audiência.

IV. O depoimento pessoal do autor será tomado antes do depoimento pessoal do réu.

São corretas

Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, Mario não poderá intentar novamente a ação se a extinção do processo ocorrer com fundamento na

Sobre a resposta do réu:

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

Somente o autor da ação originária será necessariamente réu na oposição, pois é o autor que pleiteia o direito sobre o qual se funda a ação.

Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o prazo de resposta, a mesma não foi carreada aos autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é correto afirmar:

A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou, ainda, pela reprodução de julgado disponível na Internet, com a indicação da respectiva fonte.

As demandas são conexas e devem tramitar em conjunto para evitar decisões conflitantes.