A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações. Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado, sequencialmente, nos seguintes subsistemas:
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Instruções: Para responder às questões de números 68 a 70 considere o caso abaixo.
A Prefeitura de um determinado município brasileiro efetuou o pagamento de uma dívida fundada no valor de R$ 10.000,00.
No sistema financeiro, o lançamento será:
O plano de contas da Administração Pública Federal é dividido entre os sistemas Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Constitui uma conta do sistema orçamentário a
FCC•
O sistema de contas que registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extraorçamentária denomina-se
FCC•
Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN no 467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, cor- responde ao subsistema de
O sistema patrimonial, na contabilidade pública, envolve o registro de
Um contribuinte, tendo pago valor a maior de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2005, entrou com pedido de restituição junto à prefeitura de seu município. A restituição foi deferida pelo órgão competente no próprio exercício de 2005, mas foi paga apenas no exercício de 2006. O lançamento contábil correspondente, no sistema financeiro, em 2005, será:
FCC•
O superávit financeiro é recurso hábil para dar cobertura às despesas fixadas na abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, constituindo a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros. É apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Para estabelecer seu montante utilizável, contudo, devem ser considerados os saldos dos créditos reabertos no exercício e as operações de crédito a eles vinculadas. Para possibilitar essa apuração o Plano de Contas do Governo Federal deve assinalar as contas que pertenceriam ao sistema financeiro e que nele figuram como
FCC•
Os registros das autorizações legais da despesa, bem como da receita prevista, serão efetuados apenas em contas do sistema
Uma variação patrimonial não relacionada com a execução orçamentária que afete contas de ativo financeiro ou de passivo financeiro, considerados seus sistemas de contas independentes, exige utilização de contas
Instruções: Para responder às questões de números 68 a 70 considere o caso abaixo.
A Prefeitura de um determinado município brasileiro efetuou o pagamento de uma dívida fundada no valor de R$ 10.000,00.
No sistema orçamentário, o lançamento será:
Segundo o plano de contas único da Administração Federal, deve-se encontrar no ativo e no passivo compensado as contas dos Sistemas
As contas indicadas no balanço patrimonial, quando segregadas em quatro sistemas autônomos, como sugere a Lei nº 4.320/64, constituem-se pela junção dos sistemas
As receitas e despesas orçamentárias relativas a fatos modificativos, excetuados os registros destinados à apuração do resultado patrimonial, caracterizam-se por nunca exigirem lançamento em sistema
O cancelamento de Restos a Pagar, nos termos da Lei no 4.320/64, envolve registro
O lançamento contábil no sistema patrimonial:
D - Variação Passiva independente da execução orçamentária
C - Almoxarifado de materiais
refere-se ao registro de
Um município vende imóvel de sua propriedade em função de dificuldades financeiras. A contabilização correta desse fato no sistema financeiro será:
As contas representativas de dívida ativa, bens de natureza industrial, bens móveis e imóveis, dívida fundada interna e externa, entre outras, pertencem ao sistema
O lançamento contábil no sistema de compensação:
D - Contratos de serviços
C - Direitos e obrigações contratados
refere-se ao registro de
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