A contabilidade pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo pactar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas autarquias, através de metodologia especialmente concebida para tal, que utiliza-se de contas escrituradas nos seguintes sistemas:
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Os restos a pagar são apurados:
Para a resolução das questões de números 29 e 30, considere os dados abaixo.
Após processos regulares de licitação em dezembro, o TRT-Y efetuou o empenho em nome do adjudicado para aquisição de material de consumo, que será entregue em janeiro de exercício seguinte.
Essa operação movimentará
Considerado a forma como está estruturado o Plano de Contas Federal atual e o sistema de contas nele inserido, assinale a opção correta.
Um contribuinte, tendo pago valor a maior de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2005, entrou com pedido de restituição junto à prefeitura de seu município. A restituição foi deferida pelo órgão competente no próprio exercício de 2005, mas foi paga apenas no exercício de 2006. O lançamento contábil correspondente, no sistema financeiro, em 2005, será:
O resultado geral do exercício é apurado no sistema:
STM•
Com referência ao sistema de contas da contabilidade pública
brasileira e a sua escrituração, julgue os próximos itens.
Um débito em despesa orçamentária, em contrapartida a um crédito em fornecedores, representa a liquidação de uma despesa, e é realizado no sistema patrimonial.
FCC•
O superávit financeiro é recurso hábil para dar cobertura às despesas fixadas na abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, constituindo a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros. É apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Para estabelecer seu montante utilizável, contudo, devem ser considerados os saldos dos créditos reabertos no exercício e as operações de crédito a eles vinculadas. Para possibilitar essa apuração o Plano de Contas do Governo Federal deve assinalar as contas que pertenceriam ao sistema financeiro e que nele figuram como
Julgue os itens seguintes, considerando as características dos sistemas de contas.
As contas que compõem as classes de receitas e de despesas pertencem, exclusivamente, ao sistema financeiro de contas.
Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.
Caso a arrecadação da receita orçamentária advenha de recebimento de contrato de empréstimo, há a necessidade de efetuar o registro no sistema de compensação, além dos demais sistemas.
Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e de sua relação com os atos e fatos administrativos, julgue os itens a seguir.
O recebimento de um imóvel em doação enseja lançamento contábil no sistema de contas patrimonial, já que o ativo é incorporado ao patrimônio da entidade.
Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.
Ao se efetuar o pagamento de retenções de tributos e consignações, o sistema financeiro será afetado. Ocorrerá um débito do valor retido, por exemplo, imposto de renda dos funcionários, e um crédito no banco, no caixa ou em unidades executoras com limites de saques. Além do sistema financeiro, há o registro no sistema orçamentário, para demonstrar a saída dos recursos.
Os valores nominais emitidos que exigem registro nos quatro sistemas de contas, pela sua realização, são os relativos à
FCC•
Os registros das autorizações legais da despesa, bem como da receita prevista, serão efetuados apenas em contas do sistema
A arrecadação de receita tributária gera registro contábil nos seguintes sistemas:
Qual das operações a seguir, requer seja contabilizada apenas no Sistema Financeiro?
Uma variação patrimonial não relacionada com a execução orçamentária que afete contas de ativo financeiro ou de passivo financeiro, considerados seus sistemas de contas independentes, exige utilização de contas
A Contabilidade Pública tem suas normas estabelecidas pela Lei no 4.320/64. Sua função é registrar os atos e os fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Assinale a alternativa que está corretamente relacionada aos atos e aos fatos do Sistema Orçamentário.
- A contabilização da liquidação de uma despesa referente à aquisição de um veículo, em que haja formalização de contrato, afeta os seguintes sistemas contábeis:
Na administração pública, as contas são empregadas no registro dos atos e fatos administrativos, segregadas em quatro sistemas independentes. Com base nas finalidades desses sistemas de contas, são feitas as afirmativas a seguir:
I. As contas do sistema financeiro registram e demonstram os recebimentos e pagamentos de receitas e despesas orçamentárias, os ingressos e desembolsos extra-orçamentários, que envolvem o ativo e o passivo financeiro.
II. As contas do sistema patrimonial registram os bens, créditos, valores, inscrição e baixa de ativos não financeiros, incorporação e desincorporação de bens independentes da execução orçamentária, representando as superveniências e insubsistências ativas e passivas.
III. As contas do sistema orçamentário registram a previsão orçamentária, suas alterações, a execução orçamentária, possibilitando a comparação entre a previsão e a execução orçamentária e as variações patrimoniais ocorridas durante a execução orçamentária e financeira do exercício.
Assinale:
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