Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.
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São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esses créditos são cobrados por meio da emissão de determinada certidão da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere a essa certidão caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário. O texto trata de receita proveniente
Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa.
A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,
Constitui_________ a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo que completa corretamente a lacuna é
A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima
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