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Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando
O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias
Sobre a sentença e os seus efeitos, é correto afirmar:
As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são
A e B foram condenados pela prática de roubo qualificado consumado. A decisão transita em julgado para A. B recorre. Em razões de apelação, o defensor de B requer, em preliminar, a decretação de nulidade da sentença de primeiro grau que não apreciou todas as teses da defesa. No mérito, pleiteia a absolvição por falta de provas e subsidiariamente o reconhecimento da forma tentada do delito. O Tribunal absolve B com fundamento no art. 386, I, do Código de Processo Penal e estende a decisão a A. A decisão está
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