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Sobre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remuneração das horas extras ser de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, exceto quando se tratar de hora extra laborada à noite, quando será remunerada em, pelo menos, 100% do valor da hora normal.
A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Para ingressar na justiça, Marta deverá seguir os ditames constitucionais e filiar-se obrigatoriamente ao sindicato que abrange a área de sua residência.
Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar::
I - seletividade da cobertura e do atendimento;
II - igualdade da base de financiamento;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.;
V - eqüidade na forma de participação no custeio
A Constituição de 1988 destaca-se pelos avanços no campo dos direitos sociais. São direitos assegurados:
Acerca da jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A duração do trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias nem 44 semanais, exceto quando houver compensação de horários e posterior redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas
Considere as seguintes empresas:
I. AB - 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício.
II. CD - 205 empregados e exerce suas funções no ramo esportivo.
III. EF - 255 empregados e exerce suas funções no ramo hoteleiro.
IV. GH - 305 empregados e exerce suas funções no ramo escolar.
De acordo com a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores,
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a moradia.
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
Todo trabalhador do setor privado tem obrigação de estar filiado ao sindicato que representa a sua categoria.
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.
Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias profissionais urbanas, mas não aos sindicatos rurais e às colônias de pescadores, que dispõem de regras próprias estabelecidas em lei ordinária.
À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de
Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Nacionalidade é um conceito mais amplo que o de cidadania. Por conseguinte, pressupõe-se que todo cidadão brasileiro é titular da nacionalidade brasileira, seja ela primária ou secundária.