Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)
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Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)
Sobre o servidor público estável, é CORRETO afirmar:
A investidura em cargo público ocorrerá com
Não obstante as proibições legalmente impostas aos servidores públicos, observa-se que
A estabilidade do servidor público
No que tange ao provimento de cargos públicos, analise:
I. O servidor empossado no cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, se não entrar em exercício dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.
II. Publicado o ato de provimento, o aprovado em concurso público terá o prazo de 20 (vinte) dias para ser empossado.
III. O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de carreira.
IV. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Está correto o que consta APENAS em
Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
A remoção é uma forma de provimento de cargo público.
O deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, constitui:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Na hipótese de servidor público ocupante de dois cargos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:
O magistrado aposentado não poderá acumular a percepção de seus proventos com a remuneração decorrente do exercício do cargo de
No interesse da Administração, o servidor poderá afastarse do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional,
Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.
Se já tiver sido condenado na esfera administrativa, não pode o servidor que causou lesão ao patrimônio público ser imputado na esfera penal, em função da impossibilidade de cumulação de penas ao servidor, nessa qualidade, em duas esferas (administrativa e penal) pelo mesmo crime ou contravenção.
Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula, tem direitos mas também está sujeito a obrigações. Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos.
O servidor sempre será remunerado pelo exercício de dois cargos públicos, desde que tenha ingressado em ambos mediante concurso.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Caso um servidor público estável deva retornar ao cargo anteriormente ocupado devido à inabilitação em estágio probatório relativo ao seu novo cargo, e o cargo de origem se encontre provido, o servidor público deverá exercer suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.
Verifique as assertivas e identifique a alternativa correta.
A respeito da administração pública e dos servidores, assinale a opção correta.
Após recente aprovação de legislação no Distrito Federal estabelecendo normas mais rígidas de segurança contra incêndio, o TST iniciou tomada de preços para contratar a prestação de serviços correspondentes à adequação do edifício sede a essas normas. Após a apresentação das propostas, mas antes de sua apreciação, a referida legislação distrital foi revogada, motivo pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofício, a imediata anulação do referido procedimento licitatório. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsideração, argumentando que era ilícito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidação e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda não havia sido definida uma licitante vencedora, a licitação podia ser invalidada sem a abertura de contraditório.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O argumento que sustentou o indeferimento do pedido de reconsideração não tem base legal.