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De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:
Leia as seguintes assertivas.
I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados.
II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso.
São corretas somente as afirmações:
Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.
Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta
Considera-se pessoa jurídica de direito público externo
A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:
Em relação a pessoa natural, assinale a alternativa correta:
Considere:
I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.
II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.
III. Sócrates é pródigo.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em
Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.
A personalidade jurídica da pessoa natural é atributo que, atualmente, o direito brasileiro reconhece a partir da concepção do nascituro.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público submetidas a legislação específica e não precisam de autorização especial para funcionar.
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.
Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)
pessoa ausente, assim declarada por ato de magistrado.