“Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos”. Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana.
Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA
Com relação aos vícios do negócio jurídico, julgue o item que se segue.
Se cabalmente comprovada a inexperiência do contratante, configura-se a lesão, mesmo que a desproporcionalidade entre as prestações das partes seja superveniente.
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.
Não se admite renúncia prévia da prescrição nem de prescrição em curso, somente sendo admitida renúncia da prescrição consumada.
Acerca do negócio jurídico, julgue os itens seguintes.
Poderá alegar lesão qualquer das partes contratantes, desde que verificada a presença do elemento subjetivo, dolo de aproveitamento, e ficar evidente que um dos contratantes se prevaleceu do estado de necessidade do outro.
Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens.
Se um devedor aliena ou onera o seu patrimônio em reconhecida fraude contra credores, esse ato é ineficaz em face dos credores, permanecendo os bens fraudulentamente alienados objeto da obrigação assumida pelo devedor.
O prazo, em anos, para pleitear-se em juízo a anulação de um ato jurídico praticado com fraude a credores é de:
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