Questões de Concursos

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Q923420•
Direito Processual Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.

Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.

Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.

Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.

Q922748•
Direito Processual Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca das prisões cautelares, assinale a opção correta.

Considere que Amanda, na intenção de obter vantagem econômica, tenha sequestrado Bruna, levando-a para o cativeiro. Nesse caso, a prisão em flagrante de Amanda só poderá ocorrer até vinte e quatro horas após a constrição da liberdade de Bruna, devendo a autoridade policial, caso descubra o paradeiro da vítima após tal prazo, solicitar ao juiz competente o mandado de prisão contra a sequestradora.

São pressupostos da prisão preventiva: garantia da ordem pública ou da ordem econômica; conveniência da instrução criminal; garantia de aplicação da lei penal; prova da existência do crime; indício suficiente de autoria.

Em regra, a prisão temporária deve ter duração máxima de cinco dias. Tratando-se, no entanto, de procedimento destinado à apuração da prática de delito hediondo, tal prazo poderá estender-se para trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial, ao juiz criminal ou ao MP impede a prisão preventiva, devendo o acusado responder ao processo em liberdade.

Q924115•
Direito Processual Penal•
Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei.

A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguintes modalidades: prisão em flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível.

a prisão temporária tem como pressupostos a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, e como fundamentos a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de garantir a futura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.

o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

são requisitos da prisão preventiva a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o fato de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Q1079036•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
FGV•
Polícia Militar SP•
Cabo Oficial da Polícia Militar•
2025

Ao passar por determinada localidade, João, policial militar, constatou que se encontrava no interior de uma residência, debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em razão da prática de crime de furto contra pedestre.
Na situação descrita, é correto afirmar que João

pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, para prender a referida pessoa.

somente pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial.

pode ingressar na residência, se houver consentimento do morador ou determinação judicial, durante o dia ou à noite.

pode ingressar na residência, a exemplo de qualquer pessoa do povo, com ou sem o consentimento do morador, pois a pessoa está em flagrante delito.

deve comunicar o fato à autoridade que conduz a investigação do crime de furto, a qual pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, para prender a referida pessoa.

Q1078848•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022

No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado e do condutor.

qualquer pessoa deverá e os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

a falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por duas pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.

sendo o auto presidido por autoridade militar, designará esta, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, suboficial ou sargento, se o indiciado for oficial.

Q1078014•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
FGV•
Polícia Militar SP•
Sargento•
2024

Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que, no mesmo dia do cometimento da infração penal, após duas horas de perseguição, Matheus foi, finalmente, capturado, embora não estivesse com instrumentos, objetos, material ou papéis vinculados ao crime.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus

não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não foi encontrado com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

está em flagrante delito, pois foi perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.

está em flagrante delito, pois a captura ocorreu no mesmo dia em que foi praticado o fato delituoso, observado o prazo legal de 24h (vinte e quatro horas).

não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não estava cometendo o fato delituoso.

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Q923420•
Direito Processual Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.

Q922748•
Direito Processual Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca das prisões cautelares, assinale a opção correta.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial, ao juiz criminal ou ao MP impede a prisão preventiva, devendo o acusado responder ao processo em liberdade.

Q924115•
Direito Processual Penal•
Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q1079036•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
FGV•
Polícia Militar SP•
Cabo Oficial da Polícia Militar•
2025

pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, para prender a referida pessoa.

somente pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial.

pode ingressar na residência, se houver consentimento do morador ou determinação judicial, durante o dia ou à noite.

pode ingressar na residência, a exemplo de qualquer pessoa do povo, com ou sem o consentimento do morador, pois a pessoa está em flagrante delito.

deve comunicar o fato à autoridade que conduz a investigação do crime de furto, a qual pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, para prender a referida pessoa.

Q1078848•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022

No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

qualquer pessoa deverá e os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

a falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por duas pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.

sendo o auto presidido por autoridade militar, designará esta, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, suboficial ou sargento, se o indiciado for oficial.

Q1078014•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
FGV•
Polícia Militar SP•
Sargento•
2024

não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não foi encontrado com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

está em flagrante delito, pois foi perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.

está em flagrante delito, pois a captura ocorreu no mesmo dia em que foi praticado o fato delituoso, observado o prazo legal de 24h (vinte e quatro horas).

não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não estava cometendo o fato delituoso.

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Q923420•Direito Processual Penal•Prisão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922748•Direito Processual Penal•Prisão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924115•Direito Processual Penal•Prisão•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q1079036•Direito Processual Penal Militar•Prisão•FGV•Polícia Militar SP•Cabo Oficial da Polícia Militar•2025

Q1078848•Direito Processual Penal Militar•Prisão•VUNESP•Polícia Militar SP•Oficial da Polícia Militar•2022

Q1078014•Direito Processual Penal Militar•Prisão•FGV•Polícia Militar SP•Sargento•2024

Q923420•Direito Processual Penal•Prisão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922748•Direito Processual Penal•Prisão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924115•Direito Processual Penal•Prisão•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q1079036•Direito Processual Penal Militar•Prisão•FGV•Polícia Militar SP•Cabo Oficial da Polícia Militar•2025

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Q1078014•Direito Processual Penal Militar•Prisão•FGV•Polícia Militar SP•Sargento•2024

Q923420•
Direito Processual Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922748•
Direito Processual Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924115•
Direito Processual Penal•
Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q1079036•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
FGV•
Polícia Militar SP•
Cabo Oficial da Polícia Militar•
2025

Q1078848•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022

Q1078014•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
FGV•
Polícia Militar SP•
Sargento•
2024

Q923420•
Direito Processual Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922748•
Direito Processual Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924115•
Direito Processual Penal•
Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q1079036•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
FGV•
Polícia Militar SP•
Cabo Oficial da Polícia Militar•
2025

Q1078848•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022

Q1078014•
Direito Processual Penal Militar•
Prisão•
FGV•
Polícia Militar SP•
Sargento•
2024