Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos desenvolvidos a partir de amostras do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado incluem o pagamento de royalties, o acesso à transferência de tecnologia e a capacitação de recursos humanos.
Considerando licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIAs) e relatório de impacto ambiental (RIMA) relacionados à implantação de uma usina hidrelétrica, julgue os itens seguintes.
Para o licenciamento ambiental de empreendimento de geração de energia elétrica, são exigidas licença prévia, concedida, após a aprovação, pelo órgão ambiental competente, de EIA e respectivo RIMA; licença de instalação, para o início das obras; e licença de operação, com programas de monitoramento ambiental.
Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.
O Sistema Nacional de Integração e Processamento de Dados Ambientais tem suas atividades reguladas pelo CONAMA e atua como um dos órgãos de execução das políticas ambientais do Ministério de Meio Ambiente.
A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O paradigma destacado no texto procura descrever as relações de causa e efeito observadas nos processos ligados à sustentabilidade ambiental. Com base nessas relações, informações estatísticas referentes aos três grupos de indicadores são utilizadas, principalmente, nas etapas de planejamento e avaliação de políticas públicas.
Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
As pessoas que vivem em cidades vêm buscando cada vez mais contato com a natureza, aumentando a visitação em unidades de conservação (UCs) que permitem esse tipo de atividade. Assim, aumenta a necessidade de as UCs oferecerem atividades planejadas que conciliem lazer, educação e apreciação da beleza dos recursos naturais, a exemplo das trilhas ecológicas interpretativas. A respeito de projetos para implantação de trilhas interpretativas, seu planejamento e seu papel na educação ambiental, julgue os seguintes itens.
As trilhas, dada a sua natureza, prescindem de um momento ou atividade de conclusão e fechamento.
Os ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e marinhos apresentam, cada qual, características específicas. Acerca das características desses ecossistemas, julgue os itens subseqüentes.
Os dispositivos de proteção à vegetação estabelecidos no Código Florestal brasileiro não objetivam a proteção de ambientes aquáticos costeiros, apenas protegem o solo e os ecossistemas aquáticos continentais.
A respeito do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.
No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.
Considerando que a proteção ambiental assume importância cada vez maior nas sociedades modernas, julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação ambiental.
O licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
Na época do estudo para a elaboração do EIA para projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, houve ampla divulgação do mapa “Principais rotas terrestres utilizadas para o tráfico de animais silvestres — Brasil, região Norte”, que integra o primeiro relatório nacional sobre o tráfico da fauna silvestre, da rede nacional de combate ao tráfico de animais silvestres (RENCTAS). No mapa, estão representadas as principais rodovias, aeroportos, capitais e pontos de coleta e venda de animais, que se localizam, em geral, ou nas margens das rodovias ou nas margens de rios que são acessíveis por rodovias.
Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.
Caso o empreendedor adulterasse os dados constantes no mapa, para favorecer a projeção de cenários e tendências desejáveis, o órgão licenciador, uma vez concedida a licença, não poderia suspendê-la, mesmo que detectasse a fraude e avaliasse que esse procedimento era relevante para as conclusões finais do estudo, em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA n.º 237/1997.
O monitoramento da qualidade da água deve ser empreendido com severa responsabilidade, já que todas as formas de vida existentes na Terra dependem da água. Uma gestão integrada das águas deve planejar, regular e controlar o seu uso, preservar e recuperar recursos hídricos e ecossistemas aquáticos. No que se refere à qualidade da água, julgue os itens seguintes.
O aporte de efluentes domésticos nas águas dos rios amplia significativamente o teor de cloretos, provenientes principalmente do cloreto de sódio presente na urina, e a concentração de sólidos dissolvidos.
Um programa de controle de poluição do ar em uma cidade depende do conhecimento de certos aspectos que interferem na qualidade do ar. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A resolução CONAMA que estabelece os padrões de qualidade do ar no Brasil divide os padrões em primários e secundários, sendo os padrões secundários fixados em função dos efeitos adversos ao bem-estar da população e, portanto, mais exigentes que os padrões primários.
Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.
Na implantação de reservatórios de água artificiais destinados ao abastecimento público, deverão ser computados os custos para a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das áreas de preservação permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental.
Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.
A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, devendo ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
O monitoramento da qualidade da água deve ser empreendido com severa responsabilidade, já que todas as formas de vida existentes na Terra dependem da água. Uma gestão integrada das águas deve planejar, regular e controlar o seu uso, preservar e recuperar recursos hídricos e ecossistemas aquáticos. No que se refere à qualidade da água, julgue os itens seguintes.
A contaminação de águas subterrâneas por agrotóxicos lixiviados da superfície não chega a ser um problema. Ao passo que, em se tratando de águas superficiais, não é possível sua purificação.
No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se seguem.
A proposta brasileira para a construção de indicadores de desenvolvimento sustentável para a contabilidade do meio ambiente foi discutida e aceita na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada, na cidade do Rio de Janeiro, em 1992.
Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.
O Brasil chegou ao final de 2004 com 50% do território nacional reconhecido internacionalmente como livre da febre aftosa em virtude das campanhas de vacinação. O número de focos de febre aftosa no País caiu de mais de dois mil em 1994, para zero, em 2002 e 2003. Em 2004, foram registrados cinco focos, no Pará e no Amazonas. Em 2005, foram novamente registrados apenas cinco focos, no Mato Grosso, resultado que confirma a eficácia do trabalho de controle da febre aftosa no País.
Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue os itens subsequentes.
O plano de emergência e o plano de contingência são exigidos no processo de licenciamento ambiental das unidades de tratamento térmico de resíduos.
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