Entre as atividades sujeitas a licenciamento com apresentação de EIA- Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, incluem-se: I – estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II – ferrovias; III – linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kW. Quantas dessas três atividades estão corretamente mencionadas?
Considerando o tema das áreas especialmente protegidas, julgue os próximos itens.
Reserva da biosfera é uma categoria de unidades de conservação criada no Brasil. Tal modelo espalhou-se por muitos países por ação da UNESCO.
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
Incumbe-se aos órgãos do SISNAMA, entre eles, o ICMBio, a promoção da educação ambiental nas reservas de desenvolvimento sustentável.Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.
Os estudos de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são os principais estudos utilizados como subsídio para a obtenção da licença ambiental.
Julgue o seguinte item, referente aos agrotóxicos e à destinação das suas embalagens.
Caso um agricultor faça uso de agrotóxicos em sua lavoura, ele é obrigado a devolver as embalagens vazias e as suas respectivas tampas ao estabelecimento comercial em que adquiriu esses produtos, no prazo máximo de um ano, contado da data de sua compra, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas. Caso remanesça produto na embalagem, ainda no seu prazo de validade, o agricultor pode devolver as embalagens até 6 meses após o término do prazo de validade, devendo manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias, fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, postos de recebimento ou centros de recolhimento, pelo prazo mínimo de um ano, contado da devolução da embalagem.
Acerca do aproveitamento múltiplo integrado dos recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
O aumento do uso consuntivo limita a perspectiva de adequação de um reservatório a múltiplos usuários.
No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.
Considere que uma empresa pretende se dedicar à exploração de jazidas de água mineral. Nesse caso, o EIA e o RIMA são necessários para obtenção da licença prévia. Esta e a apresentação de plano de controle ambiental são requisitos para que a empresa obtenha a licença de instalação.
Visando a estabeler critérios específicos para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural, o Conama estabeleceu a Resolução nº 23, de 07/12/1994. De acordo com essa Resolução, o Projeto de Controle Ambiental (PCA), elaborado pelo empreendedor, é documento necessário para obter a Licença
Com relação à intervenção ou supressão de vegetação nas áreas de proteção permanente (APPs), julgue o item a seguir.
O órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, substituir a exigência de apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) pela apresentação de outros estudos ambientais previstos em legislação, no caso de atividade de extração de substâncias minerais radioativas termoativadas.
A legislação ambiental brasileira é restritiva no que se refere à contaminação por metais, devido aos danos que estes podem causar ao meio ambiente e à saúde. Com base nessa afirmativa, julgue os itens subseqüentes.
Enquanto arsênio no sangue indica arsênio fixado no organismo há algum tempo, arsênio no cabelo e nas unhas indica arsênio assimilado recentemente.
Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:
A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e unidade de conservação, julgue os itens seguintes.
Considera-se área de preservação permanente aquela localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Constitui objetivo principal do EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), dentre outros,
Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos conceituais e práticos sobre vulnerabilidade, risco e perigo ambiental.
Um aterro sanitário, um aterro controlado e um lixão, nessa ordem, apresentam risco decrescente de contaminação de nascentes situadas em suas adjacências.
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.
No processo de licenciamento ambiental federal, os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. O Plano Básico Ambiental é elaborado para subsidiar qual etapa do processo de licenciamento?
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.
O IBAMA é a entidade responsável pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora em todo o território nacional.
Os comitês de bacia hidrográfica
O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990. No Artigo 9º dessa lei, estão definidos os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os quais se destacam a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A Resolução Conama nº 237, de 19/12/1997, dentre outras coisas, regulamenta o licenciamento ambiental.
Sobre o licenciamento ambiental, sabe-se que a legislação brasileira prevê queQuanto a aspectos gerais relacionados ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.
O licenciamento de atividades poluidoras é obrigatório somente nos estados onde existe legislação específica.