AGU•
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de 60 a 65.
A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.
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Em relação às regras jurídicas do sigilo das operações de instituições financeiras e às relativas ao cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Se determinada propriedade rural for desapropriada para fins de reforma agrária, o ato de transferência da propriedade gozará de isenção dos impostos federais, mas não dos estaduais e municipais.
Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.
O lançamento poderá ser direto, por declaração ou por homologação.
Considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 4.320/1964, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.
As receitas de impostos e taxas incluem-se no rol das receitas correntes, classificadas como tributárias.
Em convênio, é vedada, sob pena de nulidade do ato, a inclusão, tolerância ou admissão de cláusula que prevejam ou permitam
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