“Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal” (art. 92 do Código Civil).

A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se como certo que

Em relação aos bens, responda de acordo com o Código Civil:

I. Os bens infungíveis são aqueles móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

III. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.

Assinale a alternativa correta:

Em relação aos bens, considere as afirmativas:

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

II. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

III. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Está correto o que se afirma em

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.

Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

As pertenças são bens acessórios que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. E, dessa forma, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis.

Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como

Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.

I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

É correto o que se afirma APENAS em:

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

O imóvel público onde esteja localizada uma Procuradoria Regional da União é considerado bem de uso especial, qualificação que impede a sua alienação.

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Edifícios ou terrenos destinados a serviços da administração federal, estadual ou municipal, inclusive de suas autarquias, são bens classificados como de uso especial.

A respeito dos bens públicos, considere:

I. Bens de uso comum do povo.
II. Bens de uso especial.
III. Bens dominicais.

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.