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ID: 107501•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns - aí compreendidos os crimes de responsabilidade -, os membros do TCU.

ID: 157212•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.
Se determinado servidor do governo estadual tiver sua aposentadoria aprovada pelo TCE, mas, em momento posterior, o Poder Executivo estadual resolver revogar a aposentadoria concedida, a aprovação dada pelo TC tornar-se-á automaticamente prejudicada.

ID: 226854•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.

ID: 852195•
Auditoria•
Controle Externo•
FAUEL•
Câmara de Apucarana PR Contador•
2020

As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto aos entes federativos (órgãos gestores) e os conselhos de assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social. Determinada entidade de assistência social, recebeu recursos de um município do Estado do Paraná, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária, uma vez que as organizações de assistência social não são obrigadas a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada:

ID: 197446•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Impõem-se como sigilosas as decisões normativas do TCU destinadas a definir as unidades jurisdicionadas cujos processos de contas ordinárias serão constituídos para julgamento.

ID: 200166•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Com base nas normas constitucionais referentes à fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.

Cabe ao Congresso Nacional, como órgão titular do controle externo, julgar, em caráter definitivo, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

ID: 140020•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Contabilidade

No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.

ID: 109659•
Auditoria•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

Julgue os itens , acerca dos tipos de auditoria e seu
planejamento.

Em relação à organização e apresentação de processos de tomadas e prestações de contas, o conceito de risco está associado, segundo o TCU, à importância social ou econômica de um órgão ou entidade para a administração ou a sociedade, sendo a relevância correspondente à representatividade das dotações orçamentárias atribuídas a uma unidade ou gestor.

ID: 199899•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Caso um agente público cometa grave infração que provoque prejuízo à União, o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal poderá aplicar a esse agente multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário.

ID: 147641•
Auditoria•
Controle Externo•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

Sobre a fundamentação constitucional e legal quanto à atuação dos órgãos de controle interno e externo, considere:

I. O controle da execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é atribuição exclusiva do sistema de controle externo.

III. O controle externo tem a competência de fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

IV. A prestação de contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 156748•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com relação ao controle externo dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte,
julgue os itens a seguir.
Como órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do estado no controle externo da administração pública, o TCE/RN tem competência para realizar inspeções e auditorias de natureza financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Judiciário, desde que tal providência seja deflagrada apenas por iniciativa da Assembleia Legislativa.

ID: 223409•
Controle Externo•
Controle Externo•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Os atos praticados pela Administração Pública são passíveis de controle. Como exemplo de instrumentos disponíveis nas modalidades de controle externo ou interno, tem-se que

ID: 165610•
Auditoria•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

De acordo com a Declaração de Lima, julgue os próximos itens,
acerca das diretrizes para preceitos de auditoria. Nas situações em
que for utilizada, considere que a sigla EFS se refere a entidade
fiscalizadora superior.

As EFSs prestam serviços de auditoria externa.

ID: 163168•
Controle Externo•
Controle Externo•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

Nos termos da Constituição Federal, a titularidade da função de Controle Externo de um município é do(a):

ID: 157599•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle
externo, julgue os itens a seguir.
Se determinado município não possuir, em sua estrutura administrativa, um TC, o órgão de controle externo competente para julgar as contas desse município será, obrigatoriamente, o TCE.

ID: 267914•
Auditoria•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Analista Contabilidade

Com base nos conceitos e na legislação atinentes à auditoria, julgue
os itens a seguir.

A auditoria de prestação de contas realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), na sua função de apoiar o controle externo, verifica as informações prestadas pelos administradores e responsáveis e analisa os atos e fatos da gestão, o que é fator determinante para o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

ID: 225517•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

O controle externo, a cargo do Poder Legislativo e do TC, classifica-se em político e técnico. Com relação a esse assunto, à luz das disposições constantes na CF, assinale a opção correta.

ID: 157263•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
Em países que adotam a estrutura de auditorias-gerais ou controladorias, o controle externo prioriza a verificação do cumprimento dos dispositivos legais na gestão pública.

ID: 196825•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Considerando que as contas dos gestores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos devem estar de acordo com
critérios e procedimentos estabelecidos em lei, julgue o item
abaixo.

Caso seja constatada, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal, a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, a autoridade administrativa competente deverá instaurar tomada de contas especial, ainda que o valor do dano seja inferior à quantia fixada pelo TCU para esse efeito.
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