Assinale a opção correta a respeito da dívida pública.
Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.
Ainda que não sejam pagos durante a execução do orçamento em que tenham sido incluídos, os precatórios judiciais integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto
constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá
sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.
A dívida pública corresponde aos créditos inscritos em dívida ativa da União, oriundos de tributos não pagos e de outras obrigações inadimplidas.
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