ID: 166941•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme expressa previsão contida na LC/RN nº 122/94, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil do Estado (RN), o tempo de licença por motivo de

ID: 212367•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
ESAF•
SMF RJ•
Fiscal de Rendas

No que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta.

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