Questões de Concursos

União: os lagos que banhem mais de um Estado ; Estado: as demais águas correntes superficiais.

União: águas superficiais; Estado: as águas correntes subterrâneas.

União: águas subterrâneas; Estado: as águas correntes superficiais.

União: os lagos, rios pertencentes aos estados federados; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas, independentemente de banharem outro Estado.

União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas.

a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, as quais se sujeitarão ao regime próprio das empresas privadas e gozarão de privilégios fiscais adequados às finalidades estatutárias.

é permitida, nos termos da lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, entre outras hipóteses, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União, que poderá contratar a sua realização com empresas estatais ou privadas, observadas as condições estabelecidas em lei.

a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional.

é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.

é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.

esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.

é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.