Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (2017), o item que se refere ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde, denomina-se:

O Programa Nacional de Transplantes é o conjunto de ações e políticas que regulamentam, controlam e monitoram o processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil. Uma destas é a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, Lei nº 14. 722/2023. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir, pensando no cenário da Atenção Primária à Saúde (APS).

I- Os objetivos da referida lei apontam para ampliar as informações e a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, e, desta forma, contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações no país. Dessa forma, presume-se que o contexto da USF pode ser um espaço importante para ações de implementação desta importante política.
II- Os ACS podem ser importantes agentes implementadores da lei em tela, auxiliando a execução de estratégias como a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos nas suas respectivas áreas de abrangência, e, por conseguinte, culminando em um aumento do número de doadores e da efetividade das doações, tendo em vista a presença e valoroso trabalho em todas as regiões do País.
III- A Lei nº 14.722/2023 apoia o estímulo à elaboração de material didático escolar que contemple, de forma adequada, a cada faixa etária estudantil, a temática relativa à política. Neste sentido, as ações estimuladoras das doações de órgãos e tecidos ficam restritas à coordenação e execução por parte de professores em ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) “é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo”. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida “onde a vida acontece”, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas, sendo a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Nesse sentido, a PNAB delimita as atribuições comuns dos profissionais que atuam na Atenção Básica. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa CORRETA que descreve a única atribuição comum a todos os profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica.

Como se denomina o sistema de informação em que os Agentes Comunitários de Saúde registram suas atividades realizadas na Atenção Primária à Saúde?

A Política de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) - Portaria nº 2.761/2013 - é um referencial para a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE). Sobre o PNEPS-SUS, analise as proposições a seguir:

I- Ela reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
II- Ela articula e estimula a transformação das práticas de saúde e de educação na saúde no conjunto do SUS e das instituições de ensino, tendo em vista a implementação das diretrizes curriculares nacionais para o conjunto dos cursos da área da saúde e a transformação de toda a rede de serviços e de gestão em rede-escola.
III- É orientada pelos seguintes princípios: diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento, emancipação e compromisso com a construção do projeto democrático e popular.
IV- É uma proposta de ação estratégica que visa a contribuir para transformar e qualificar: a atenção à saúde, a organização das ações e dos serviços, os processos formativos, as práticas de saúde e as práticas pedagógicas. A implantação desta Política implica trabalho articulado entre o sistema de saúde (em suas várias esferas de gestão) e as instituições de ensino, colocando em evidência a formação e o desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre as políticas nacionais de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC): Areferida política se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos, são eles: 1. Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido; 2. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável; 3. Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; 4. Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; 5. Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; 6. Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; 7. Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. II- Um dos objetivos gerais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) é: Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie. III- A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) deve ser desenvolvida a partir de 5 (cinco) eixos temáticos: Acesso e Acolhimento; Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva; Paternidade e Cuidado; Doenças prevalentes na população masculina; Prevenção de Violências e Acidentes. IV- A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais, de idade. V- É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação exclusiva da comunidade médica, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
É CORRETO o que se afirma em:

A Lei 8.142 definiu, em 1990, que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se daria por meio dos conselhos e conferências de saúde. No entanto, a experiência acumulada do controle social da saúde, ao longo do tempo, revelou a necessidade de aprimoramento dessa prática em âmbito nacional. Assim, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde aprovou novas diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Segundo a Resolução nº 453/2012, a cada eleição, qual o percentual recomendado para garantir a renovação das entidades representativas dos segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços?

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios e diretrizes que norteiam sua execução através da colaboração conjunta das esferas de governo, com definição de deveres e responsabilidades dos gestores na aplicação das políticas de saúde pública. Assim, dentre as alternativas a seguir, marque a alternativa CORRETAquanto aos princípios que regem o SUS.

Sobre os princípios e diretrizes da Atenção Básica, marque a alternativa CORRETA.

Dr. João coordena uma equipe de saúde da família em um território com alta população de idosos e pacientes com doenças crônicas. Ele percebe que muitos pacientes com hipertensão e diabetes não comparecem às consultas regulares e que parte da população ainda não tem cadastro formal na unidade. Considerando a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB 2017, qual é medida mais adequada para otimizar a atenção primária nesse território?

Sobre o processo de territorialização na Atenção Primária à Saúde (APS), é CORRETO afirmar que ele:

ARede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integrada por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, busca garantir a integralidade do cuidado. Caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção à saúde, que são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. Nesse sentido, qual o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde?

A Vigilância em Saúde Ambiental é definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde (BRASIL, 2018) como o conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de risco relacionados às doenças ou agravos à saúde. Qual das opções abaixo NÃO é objeto de atenção da Vigilância em Saúde Ambiental? Fonte: Guia de Vigilância em Saúde (2021).

Em 15 de maio de 2024, o Portal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTACATARINA(UFSC) publicou uma matéria a respeito de um reconhecimento nacional pelo projeto “alôfono”, uma aplicação que amplia o acesso da população ao rastreamento em saúde e fornece dados estratégicos para a gestão pública. Essa iniciativa exemplifica como a Fonoaudiologia pode transcender o modelo clínico individual e assumir protagonismo no planejamento, monitoramento e inovação das políticas públicas em saúde auditiva.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), organizado pelos princípios de universalidade, integralidade e equidade, e orientado pelos processos de regionalização, descentralização e hierarquização da atenção, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE aspectos da atuação do fonoaudiólogo na gestão em saúde pública.

Fortalecer e ampliar o protagonismo popular, por meio do desenvolvimento de ações que envolvam a mobilização pelo direito à saúde e a qualificação da participação na construção das políticas públicas, como, por exemplo, participar de conferências e conselhos de saúde, dizem respeito a que eixo estratégico da Política de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS)?

Analise as afirmativas abaixo sobre conceitos, princípios e organização da Atenção Primária à Saúde (APS):

I- A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, especificamente no âmbito coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
II- Trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.
III- A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo inovador que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, da família e do território. Desempenha um papel crucial na reorganização da APS no Brasil, alinhando-se aos princípios do SUS.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Tendo em vista a importância do papel das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto mecanismos que qualificam as demandas em níveis de atenção, otimizam e organizam o sistema frente às necessidades de saúde da população, analise as afirmativas a seguir:

I- As RAS são organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela atenção primária à saúde – prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo, com a qualidade certa, de forma humanizada e com equidade – com responsabilidades sanitária e econômica, e gerando valor para a população.
II- O objetivo das RAS se caracteriza pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.
III- A clássica figura de uma pirâmide, representando um modelo de saúde, em cuja base estariam as unidades básicas de saúde, cobrindo grupos populacionais definidos (área adstrita); na parte intermediária, a atenção secundária, com as especialidades clínicas e cirúrgicas e o apoio diagnóstico e terapêutico, serviços de urgência e emergência e hospitais gerais; e no topo os hospitais com alta densidade tecnológica, reflete a realidade da organização da assistência à saúde ideal para o Brasil.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O paciente na Atenção Primária à Saúde (APS) pode participar de grupos estratégicos, com ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo Práticas Integrativas e Complementares (PICs) reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Considerando as recomendações oficiais, é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) visa a promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, garantindo direitos legalmente constituídos e ampliando o acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da mulher.

Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que a PNAISM:

Marque a alternativa CORRETA que apresenta o objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.