Questões de Concursos

projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.

especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

ato de designação da comissão de fiscalização do contrato.

O licitante não poderá desistir de sua proposta de preço, sob qualquer condição, após a fase de habilitação.

As minutas dos editais de licitação devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

A decisão de tornar público ou não a abertura de envelopes para a habilitação e as propostas é facultada à Administração.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam ao parecer da assessoria jurídica.

O licitante somente poderá impugnar o edital de licitação se estiver previsto permissão para tal ato no Termo de Referência.

a Comissão de Licitação age corretamente ao agrupar as reformas de mesma natureza, todas no mesmo local, sem prejuízo de serem realizadas concomitantemente, e com o valor total estimado compatível com a modalidade concorrência.

o “convite” não é mais modalidade de licitação no serviço público, visto que, após o advento do “pregão”, as demais modalidades de Licitação foram revogadas por leis licitatórias complementares.

a “concorrência” é cabível qualquer que seja o valor do seu objeto. Dela poderão participar apenas as empresas devidamente cadastradas na fase inicial de habilitação preliminar.

o termo “pregão”, modalidade de Licitação, é perfeitamente aplicável quando o objeto da licitação for serviço de engenharia e serviços de conservação de parques e jardins.

as modalidades de Licitação de inexigibilidade, concurso e leilão aplicamse, respectivamente, à doação em pagamento, à restauração de obras de arte e a objetos históricos, e à venda de bens permanentes inservíveis à Administração.

Abertura de processo administrativo; exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; exame da documentação para a habilitação; julgamento das propostas.

Exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; julgamento das propostas; exame da documentação para a habilitação; abertura de processo administrativo.

Elaboração da minuta do edital; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; exame da documentação para a habilitação, julgamento das propostas.

Aprovação do edital pela Administração; abertura de processo administrativo; julgamento das propostas; classificação das propostas.

Exame da documentação para a habilitação; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; julgamento das propostas; classificação das propostas.